De papel passado

Arruda entrega escritura de lotes para moradores do Jardim Botânico

Depois de mais de duas décadas de luta e espera, moradores dos condomínios do Distrito Federal começam a receber as tão sonhadas e esperadas escrituras das propriedades. Com o início a regularização do condomínio em área particular Morada de Deus, na região de São Bartolomeu, no último sábado, começou a legalização do primeiro condomínio pertencente a Terracap. Os 428 lotes da Etapa 1 do Jardim Botânico começaram a ser vendidos de forma direta. Em ato público, o governador José Roberto Arruda entregou, em mãos e simbolicamente, as escrituras dos terrenos aos primeiros moradores que cumpriram todas as
Os condomínios Mansões Califórnia, Portal do Lago Sul, San Diego e parte da Estância Jardim Botânico, que compõem cerca de 35% dos parcelamentos na área do Jardim Botânico, foram os contemplados da vez. Os primeiros moradores que cumpriram as exigências para a regularização e receberam as escrituras foram: Marcele Maria Oliveira; Judith Silva; Márcio de Lima e Silva, representado por seu pai Dorival e Edélvis Freitas Bockel.
Para a presidente da Associação dos Condomínios Horizontais (Única/DF), Junia Bittencourt, a solenidade é, na verdade, uma grande vitória. "A luta de mais de 20 anos culminou nesse sucesso. Agora a tendência é regularizar todas as ocupações, trazendo tranqüilidade aos moradores. Acredito que em janeiro já vão ser entregues muitas outras escrituras", apostou. O condômino Edélvis Bockel, de 89 anos, diz estar se sentido aliviado. Ele informou que decidiu dividir em 120 prestações o valor de R$ 80 mil do lote de 800 m2 que mora há 10 anos. "Apesar de ter achado um pouco caro, estou muito contente pelo fato de ter conseguido finalmente a regularização", contou.
Na oportunidade, o governador Arruda prometeu a regularização dos mais de 500 condomínios irregulares do DF, que contam com cerca de 600 mil moradores. "Graças ao esforço de todos, Brasília passa por um momento importante. Foram mais de 20 anos de ocupação sem autorização do Estado. Agora é o tempo de trazer a cidade ao caminho da legalidade. Todos os condomínios, públicos ou particulares, construídos no arrepio da lei, terão as escrituras entregues aos moradores. Mas, daqui para frente, estará proibida qualquer ocupação ilegal", declarou.

GDF não vai recorrer

O presidente da Companhia Imobiliária do Distrito Federal (Terracap), Antônio Gomes, disse que vai respeitar a decisão do governador de não interferir em decisão judicial. Há algum tempo, Arruda fez a declaração para os moradores que decidiram recorrer da decisão do GDF em licitar todas as terras. "Foi uma determinação do governador e a Terracap irá respeitá-la. Apesar disso, eu acredito que, em hipótese nenhuma, o juiz destituirá uma área de propriedade pública", esclareceu Antônio Gomes, que chegou a anunciar que iria recorrer na Justiça, caso fosse considerada alguma área de condomínio como particular.
Segundo informações da Terracap, o processo de regularização continuará até atender a todos os condomínios. A segunda Etapa do Jardim Botânico será a próxima ocupação que passará pelos primeiros passos de regularização, que deve ocorrer entre janeiro e fevereiro.
Depois de perícia para avaliar a real situação dos condomínios, será lançado um edital para que os moradores possam ter o direito da compra direta dos terrenos. Os condôminos deverão ainda indicar o cartório no qual desejam receber as escrituras.