Construção de rampas é uma necessidade nem sempre atendida.
'Meu Condomínio tem Solução' alerta que medida já é lei.

A série de reportagens "Meu Condomínio tem Solução", do SPTV, abordou na terça-feira (08) um tema que, por vezes, acaba sendo esquecido: a acessibilidade nos complexos residenciais em São Paulo. Está na lei: todo condomínio deve garantir que pessoas com dificuldades de locomoção e idosos possam entrar e sair do prédio sem dificuldades.

Na prática não é o que se vê. Os edifícios antigos foram construídos em uma época em que calçadas rebaixadas e rampas não faziam parte dos projetos. Até hoje ainda há quem lute para conseguir entrar em casa, como a pensionista Mercedes de Oliveira, que trabalhou a vida inteira para comprar o apartamento. “Quero ter o direito de ir e vir", diz.

Mercedes, de 59 anos, tem uma doença na perna que dificulta a locomoção. Para entrar ou sair do prédio na Bela Vista, região Central da capital paulsita, ela conta com a ajuda dos funcionários. “Meu medo é o joelho dobrar de uma vez só e eu cair”, conta.

Como moradora das mais antigas, a aposentada se sentiu no direito de pedir a construção de uma rampa. Isso foi em 2008 e ficou decidido em assembleia que obra seria feita. No rateio, cada apartamento deveria pagar R$ 100 por mês de taxa extra no condomínio. Há um ano, o valor está sendo pago e até agora nada de rampa.

“Decisão de assembleia é soberana e o dinheiro, quando é arrecadado, é carimbado, é para aquele fim, e não cabe ao síndico e nem a outra assembleia rediscutir um tema importante que já foi decidido. O principal de tudo, obra de acessibilidade é o que a gente chama de obra emergencial, obra necessária. É diferente daquela obra útil ou daquela de mero embelezamento ou de benfeitoria”, orienta Márcio Rachkorsky, advogado especialista em condomínios.

“Num primeiro momento era prioridade, corremos atrás de projetos, corremos atrás dos valores e na hora de apresentar ficou muito caro. Então se resolveu fazer a lateral do prédio que estava em péssimas condições, mas ainda não está descartada a possibilidade de fazer a rampa”, diz o síndico do prédio, Manuel de Sousa.

Ele ainda apontou outras obras extremamente necessárias para a segurança dos moradores. “O fundo do prédio está em estado de calamidade pública. Se você olhar tem bolsões estourando, estufados nos três blocos. É importantíssima a restauração da fachada do prédio. As pastilhas, por exemplo, caem nos carros. O prédio está indenizando, mas o problema não é indenizar, é cair e matar alguém.”

Dos R$ 100 pagos por cada morador, R$ 30 estão sendo separados para a obra da rampa, ainda sem data para começar.

Lei
O prédio da Bela Vista é antigo e está fora da lei municipal. Ela determina que todos os prédios mais recentes, construídos de 1992 para cá, sejam acessíveis para portadores de deficiência física e idosos. Contudo existe um Decreto Federal que obriga todos os condomínios a terem acessibilidade.

“As obras mínimas de acessibilidade são: rampa, barras para pessoa conseguir andar, barras para pessoa se apoiar para pegar o elevador. Às vezes, um acesso para áreas de lazer, uma rampa para piscina, tudo isso é obrigação legal”, comenta Rachkorsky.

Falta de respeito
Algumas pessoas ainda não respeitam a lei e muito menos as rampas de acesso. Em Pirituba, um carro foi largado em cima da calçada, bloqueando o acesso para cadeirantes e idosos no condomínio.

Direito de ir e vir
Rafael Yamana, operador de telemarketing, consquitou o direito de se locomover pelo menos onde mora. Dde acordo com a lei municipal, todos os prédios velhos ou novos que passarem por reformas têm que oferecer acessibilidade. É caso do condomínio de Yamana.

“O que mais teve que adaptar depois do acidente foi a vaga do estacionamento que tinha que ter espaço para eu entrar no carro. A entrada do prédio já é toda acessível, a calçada não tinha desnível, a rampinha, agora faz uns quatro anos que eles colocaram, então ajuda bastante.”

Depois de superar o trauma do acidente que sete anos atrás o deixou numa cadeira de rodas, Rafael voltou a ter uma vida ativa. “Quando vou à casa de amigo meu que tem escada, ele já sabe e já vai preparando o braço para poder me ajudar. Têm alguns que deixam entrar no prédio. Eu entro no prédio com meu carro, saio da garagem e meu amigo tem que tirar meu carro, pôr na rua e é mesma coisa na hora de ir embora”, completa o operador.