Rio de Janeiro

Condomínios têm prazo de 60 dias para regularizar a rede de esgoto

Os condomínios e edificações do Estado do Rio de Janeiro têm o prazo de 60 dias para ligar seus sistemas de esgoto às redes coletoras da Cedae ou da concessionária prestadora de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Isso porque foi publicado no dia 16 de maio, no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 41.310, que determina o prazo de 60 dias a partir do recebimento de notificação que informa a disponibilidade da rede de esgoto.

      De acordo ainda com o decreto estadual, as licenças expedidas até então pelo órgão ambiente competente, para funcionamento das estações de tratamento de esgoto existentes, estão automaticamente canceladas. Caso o condomínio não consiga fazer a conexão à rede de esgoto, o síndico ou o responsável pela edificação deverá comunicar tal fato às operadoras dos serviços dentro de 60 dias.