Porteiro vai receber indenização de R$ 40 mil

Ele foi baleado durante um assalto e precisou amputar a perna

Um porteiro vai receber indenização depois de ser ferido por tiros durante um assalto no local onde trabalhava. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o empregado teve a perna amputada e se tornou inválido para trabalho. As empresas Conap Serviços Ltda e Roca Brasil Ltda vão indenizar a vítima em R$ 40 mil, por danos morais, além de oferecer pensões mensais no valor equivalente salário do porteiro até ele completar 65 anos. Uma prótese para a perna também será paga.

De acordo com o TJMG, o funcionário era contratado da Conap e prestava serviço de porteiro para empresa Roca. Ele foi transferido para a função de vigilante noturno sem nenhum equipamento de segurança. No dia 29 de novembro de 2001, ocorreu um assalto, quando foi baleado.

A vítima ajuizou ação pedindo indenização por danos morais, estéticos e materiais. A juíza de 1ª Instância negou os pedidos, justificando que nenhum equipamento de segurança seria capaz de evitar o crime. Porém, os desembargadores da 13ª Câmara Cível do TJMG, entenderam que pela mudança de função, as empresas deveriam fornecer material adequado, pois que o vigia trabalhava em região perigosa. Segundo o relator do tribunal, as empresas foram condenadas a pagar indenização por negligência e imprudência em não oferecer segurança adequada ao empregado.



Fonte: Portal Uai - Minas