Um projeto de lei que garante adicional de periculosidade para porteiros, vigias e seguranças de condomínios foi aprovado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). Como a aprovação ocorreu em decisão terminativa, o texto segue agora para a Câmara dos Deputados. Para garantir o adicional de periculosidade, o projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) acrescenta um parágrafo ao artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na justificativa, Crivella afirma que "tem sido uma constante no noticiário dos jornais a ação de criminosos, principalmente em prédios de apartamentos residenciais, que conseguem adentrar para a prática de roubo e assalto, dominando ou mesmo assassinando porteiros ou vigias que se opõem à sua sanha".

O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) votou a favor do projeto, mas afirmou que esse adicional pode resultar em "danos irreversíveis" ao encarecer o custo dos condomínios. Isso ocorreria se o adicional for revertido para as custas condominiais. Para outras carreiras, o valor do adicional de periculosidade é o salário do empregado acrescido de 30%, sem gratificações.

Em seu relatório, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) defendeu a aprovação. Ela argumentou que "a concessão do adicional pode não salvar vidas, mas representa uma compensação para as tensões diárias". (AE)