Os moradores dos condomínios Pôr-do-Sol e Sol Nascente, em Ceilândia, que construíram suas casas após janeiro de 2007 ou que ocupam lotes que estão na Área de Proteção Ambiental de Brasília podem se preparar para deixarem suas casas. As derrubadas que começaram na sexta-feira devem continuar enquanto existirem casas irregulares. A estimativa dos fiscais da Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água (Sudesa) é de que existem cerca de 200 casas nessa situação.
Ontem, 15 famílias viram suas casas caírem. Foram nove construções de madeira e seis de alvenaria. Apenas as casas que já tiveram as notificações vencidas e que estão construindo sem autorização é que estão sendo derrubadas. Segundo o tenente Rosivan Correia de Souza, um dos responsáveis pela ação, quando Arruda anunciou que os condomínios seriam regularizados houve uma corrida grande para construir e ocupar. "Apareceram 200 casas do final do ano passado até hoje", justifica.
Apesar de a Sudesa contar com imagens via satélite para identificar quais as casas construídas após a determinação judicial, que proibiu as obras, os moradores quando vêem que sua casa notificada alegam que moram lá antes da aprovação da resolução legal. A moradora da segunda casa derrubada ontem, Antônia dos Reis, 38 anos, disse que mora ali há três anos. No entanto, os papéis que ela tem do terreno são de 2008.
Inconformada, ela mostrava os documentos aos fiscais, mas isso não impediu que sua casa virasse pó em questão de poucas horas. "Não acredito que vão me tirar da minha casa. Lutei tanto para conseguir isso. É a única coisa que eu e meu marido temos. Eu comprei, não invadi. Paguei por três anos", lamentava Antônia, que morava na casa com o marido e os três filhos.
De olho na área
Até que cessem as construções, os fiscais da Sudesa continuarão de olho na área. O tenente lembra que se deixar descumprir as determinações legais, não páram de surgir casas. "Os grileiros deixam espaço para lotes, mas esquecem que tem que ter escola, posto de saúde, delegacia", afirma. Quando o condomínio estiver todo regularizado, o GDF deve começar as obras de infra-estrutura. Para isso acontecer é preciso cumprir as exigências legais, entre elas a retirada das casas em locais proibidos", lembra. Na semana passada, a CEB e a Caesb foram ao local para iniciar as obras.
Essas intervenções só são possíveis porque o GDF assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPDFT e o Ibama. O termo autoriza as obras de infra-estrutura nesses dois condomínios de Ceilândia. Em contrapartida, o GDF tem a obrigação de impedir novas construções nas áreas. Seguindo os mesmos preceitos usados para regularizar o Sol Nascente e o Pôr-do-Sol, o GDF deve regularizar os condomínios Porto Rico, Itapuã e Estrutural. Após o fim dos trabalhos em Ceilândia, eles devem começar em outros pontos do DF. A ação faz parte da Operação Brasília que tenta reduzir os pontos de invasão no DF, em torno de 500. Com essa operação, existe, ainda, a de retirada de moradores de rua.