Luta pela casa própria nos
programas habitacionais

Milhares estão inscritos, mas o governo não tem
condições de atender  todos da lista.

O nome do mestre de obras Pedro Carvalho da Silva, 61 anos, figura há 23 anos na lista dos programas habitacionais do GDF para ganhar um lote. Vindo do Piauí, ele chegou a Brasília antes da inauguração da cidade, ajudando a erguer a cerca do Catetinho, e hoje mora de favor na casa de parentes. Já as irmãs Sandra e Solange Paz Aleixo, 26 e 22 anos, respectivamente, goianas de Alvorada do Norte, já conseguiram um lote, embora nunca tenham se inscrito em qualquer lista.

Há critérios de pontuação para a distribuição de lotes, que levam em conta o tempo de moradia no DF, o número de dependentes e a idade do beneficiário, mas algumas vezes o governo precisa lançar mão do chamado “socorro social” para permitir inscrições de emergência para casos críticos.

São as pessoas que moram em condições subumanas, segundo Ivelise. “Não estamos dando lotes para invasores. Existem pessoas que estão em situação de pobreza extrema e que também precisam de uma solução”, ressalta. “A pontuação é dada em função da carência. Mas isso não é simples, porque muitos tentam se aproveitar da situação.”

O subsecretário de Promoção à Moradia da Secretaria de Habitação e Urbanismo, Hamilton de Almeida Ramos, afirma que “por estarem em situação carente, vivendo em locais sem condição alguma de higiene, alguns invasores têm prioridade no recebimento do lote”. Isso não quer dizer, entretanto, que o governo deixe de atender a quem está na fila. “Por uma questão de justiça social, só não podemos deixar os mais carentes de lado”, completa. Dos 22, 7 mil lotes distribuídos de 1999 para cá, menos de cinco mil foram entregues a pessoas que, embora não estivessem em listas, preenchiam o requisito de tempo de moradia no DF.

Hamilton Ramos, acrescenta que casos de ex-moradores de invasão que receberam lotes sem inscrever-se nos programas habitacionais têm respaldo do decreto 21.950, de 15 de fevereiro deste ano. “A lei nos dá competência de remover favelas e regularizar lotes”, aponta. “Mas para receber o terreno é preciso estar dentro dos critérios.”

Atualmente, o programa habitacional está dividido em seis segmentos, nos quais estão inscritas cerca de 180 mil pessoas que tentam realizar o sonho da casa própria. Tem a lista histórica, que desde 1987 não recebe mais inscrições. Nos últimos anos, foram criadas, ainda, a lista para atender policiais militares e bombeiros, outra para servidores do GDF e governo federal, além do cadastro de pioneiros e filhos de pioneiros. Novas inscrições também estão fechadas. Juntas, essas quatro listas somam 110 mil pretendentes a um local para morar. Para evitar duplicidade de inscrição, os nomes são cruzados. Se alguém estiver inscrito na lista histórica e na de pioneiros, por exemplo, fica valendo a segunda inscrição.

Homem espera há 24 anos na fila

 Quando se inscreveu no programa para receber um lote do GDF, em 1977, Nelson Duarte Sousa, 49 anos, tinha acabado de se casar. Hoje, já tem uma filha de 24 anos e ainda continua pagando aluguel. “Acho que as pessoas com inscrição mais antiga deveriam ter preferência, afinal nós não invadimos, agimos corretamente e deveríamos ser atendidos”, reclama. O mestre de obras Pedro Carvalho da Silva pensa da mesma forma. “Eu ainda tenho esperanças, mas não concordo que esses invasores, que não têm história com essa cidade, tenham prioridade, enquanto eu, que ajudei a construir Brasília, esteja esperando um lote para ter a minha própria casa há 23 anos”, lamenta.

O subsecretário de Promoção à Moradia, Hamilton de Almeida Ramos, explica que como não é possível atender a todos, foram definidos critérios de atendimento. “Não podemos sair por aí distribuindo lotes. Isso tem que ser feito com muita responsabilidade e justiça, priorizando as pessoas que vivem em extrema carência”, argumenta. De acordo com ele, cerca de oito mil processos estão em fase de análise na secretaria e cinco mil prontos para a convocação, dentro dos diversos programas habitacionais. “Quem estiver com a documentação em ordem e o processo finalizado, certamente tem mais chance de ser chamado”, completa.

Isso quer dizer que uma pessoa que tem oito mil pontos, por exemplo, pode estar na lista de espera, enquanto uma que tem seis mil pontos pode ser convocada. “Infelizmente, antigüidade não conta pontos”, destaca Ramos.  Almeida explica que a pontuação dos programas leva em conta o número de dependentes, o tempo de residência em Brasília, se existe alguma condição especial (portadores de deficiência) e, dependendo do programa, a renda per capita.

A aposentada Raimunda Lopes dos Santos, 66 anos, não acha justo que pessoas, mesmo mais carentes que ela, sejam atendidas antes. Com 8.057 pontos, ela não entende porque na mais recente lista de convocados foram chamadas pessoas com 5.650,77 pontos, caso de Carlos Braga Queiroz. “Se o critério principal é a prioridade que o governo dá, acho que vou morrer sem ser atendida”, diz ela, que fez sua inscrição há mais de 20 anos e mora com os filhos num pequeno lote de Taguatinga dividido com outras cinco famílias.

Dez mil lotes este ano

 Dentre os quase dez mil lotes que ainda serão liberados este ano pelo GDF para os seus programas habitacionais, 4,7 mil estão na cidade de Samambaia.  Mas Hamilton de Almeida avisa: metade desses lotes será destinada ao programa das associações solidárias. 

Almeida explica que essa definição se deu em virtude do grande número de inscritos no programa de associações. São 350 entidades, cada uma, em média, com 200 inscritos, representando um universo de 70 mil pessoas, contra 110 mil inscritas nas listas histórica, PMs e bombeiros, servidores do GDF e governo federal e pioneiros e filhos de pioneiros. “O programa das associações envolve um número muito grande de pessoas que não podemos ignorar”, justifica.

Há alguns foram suspensas as inscrições para cadastramento no programa habitacional tradicional. Mas foram abertos programas específicos, como para policiais, funcionários públicos e pioneiros da cidade.

Em 1994, a lista — que já chegou a ter 250 mil inscritos — ficou com apenas 45 mil inscritos. De acordo com Hamilton Ramos, o número chegou a 250 mil antes de Joaquim Roriz, em seus dois primeiros mandatos, ter criado o Programa Habitacional do GDF.

Também foram feitos cruzamentos para eliminar duplicidade de inscrições. Anualmente, o governo promove um recadastramento, quando os inscritos têm que comprovar que continuam em situação carente, vivos ou que ainda não adquiriram imóveis. Como foram criados os subprogramas, como o de pioneiros e servidores do GDF, o número de inscritos voltou a aumentar nos últimos dois anos.

Lei pune quem invade

Em agosto do ano passado, o governador Joaquim Roriz assinou decreto coibindo quem invade área pública com o objetivo de conseguir lote. A lei número 2.576 determina: os inscritos em programas habitacionais do governo que participarem de invasões perderão 30% dos pontos na classificação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

O decreto diz que, ao ser notificado pelo governo, o invasor tem 48 horas para se retirar. Caso contrário, perderá todos os pontos e não terá mais direito a participar de qualquer programa habitacional. A mesma punição é prevista para os invasores que não tem inscrição na Seduh. Quem não desocupar a área no prazo, fica impedido de inscrever-se nos programas do governo.

Quando surgem as invasões, entretanto, as administrações regionais apenas advertem os moradores. A secretária de Habitação, Ivelise Longhi, reconhece que, até hoje, nenhum invasor teve seus pontos reduzidos. “Relutamos em fazer isso porque achamos que é preciso educar a população, e não penalizá-la”, explica.

Mas a secretária garante que a postura do governo vai mudar. A Seduh está definindo, juntamente com o Serviço Integrado de Vigilância do Solo (Siv-Solo), a maneira como será feito um levantamento de todas as famílias que moram em invasões. Após o cadastramento, que pode ser iniciado ainda neste mês, a lei será finalmente cumprida. “Em vez de só advertir, vamos reduzir a pontuação, o que significa que a pessoa vai para o final da fila e o sonho da casa própria ficará mais longe”, afirma.

Ivelise explica que a retirada de invasões também faz parte do programa habitacional do GDF, mas que sempre é dada prioridade aos cadastrados nas listas antigas. “Garantimos lote primeiro às pessoas da lista histórica, depois às associações solidárias, aos servidores e militares”, garante. “Há uma parte para os casos mais críticos”.