Política Local
“Condomínios são fábrica de votos”

Secretário Odilon Aires destaca o poder político da pasta que dirige, mas afirma que regularização das terras representa o fim da grilagem. Ele admite que vai enfrentar pendências judiciais e brigas de donos de terras nos condomínios em áreas públicas

Walberto Maciel

Depois de enviar para a Câmara
Legislativa uma relação de mais de 60 condomínios que estão fixados em terras particulares para regularização, o secretário de assuntos fundiários do Distrito Federal, deputado Odilon Aires, vai encarar agora a regularização dos condomínios construídos em terras públicas, da União e do GDF e pretende até dezembro, dar uma definição de áreas como Vicente Pires, Arniqueiras, Taquari e várias outras. Na regularização dos condomínios em terras particulares, o secretário enfrenta um problema: a falta de documentação e até mesmo de organização dos condomínios. Nos condomínios em áreas públicas, Aires irá enfrentar pendências judiciais, brigas de famílias que se dizem donas das terras e muita falta de documentação legal para provar a verdadeira origem dos terrenos. Uma coisa o secretário garante: vai até o fim, independente das pressões que vem sofrendo. “ Regularização de condomínios é uma fábrica de votos e de muitas outras coisas, mas estamos interessados em definir de uma vez por todas quem são os donos da terra. Só com a regularização é que teremos o fim da grilagem”, destaca o deputado distrital nessa entrevista ao Jornal da Comunidade.

Jornal da Comunidade – Secretário, como está hoje o processo de regularização dos condomínios do Distrito Federal?

Odilon Aires – O processo nosso está muito bom, uma vez que não se tinha ainda na história do DF, um condomínio registrado em cartório. Nós já temos registrado o Chapéu de Pedra e estão indo para cartório o Querência, o Portal do Lago Sul. E todos os condomínios de iniciativa privada da Fazenda Santa Bárbara, que não foram desapropriados só não está em cartório por pendência deles, ou falta de caução ou de alguma iniciativa do empreendedor. O Estado já cumpriu a sua missão que é aprovar os projetos, baixar decreto do governador, cumprir as exigências, tudo isso nos fizemos na parte ambiental e dominial. Temos também em andamento o Alto da Boa Vista, todo o Colorado, isso na área dita como dos condomínios particular.

Em quanto tempo o senhor acha que estará resolvida a situação dos condomínios particulares?

O particular é como falei, não depende só do governo. Se o condomínio ainda não tem a caução, não vai a cartório. Nsses que falei já cumprimos nossa etapa. Um exemplo típico de problema de tempo é o caso do Alto da Boa Vista: falta cumprir uma parte de domínio e aí será levado para assinatura do governador e registro em cartório.

E os condomínios do Jardim Botânico?

Com relação ao Jardim Botânico e São Bartolomeu, alí era uma área duvidosa, uma área comum de deslocamento de título. O Estado e a secretaria entenderam que não iam mais em busca da ação demarcatória, não iam mais em busca de instrumento jurídico a não ser o registro em cartório para efeito do parcelamento. Então, quando nós levamos a matrícula do Jardim Botânico e São Bartolomeu, descobrimos um remanescente lá que é área privada, ou não desapropriável. Os demais estão em áreas desapropriadas da Terracap. E está sendo feito o cadastramento na secretaria para efeito da titulação.

Quais são os condomínios que estão nessa área?

Alí nós temos todo o Jardim Botânico, que vai de I a V, Mansões Califórnia, San Diego e Ville de Montaigne. Todos em áreas da Terracap e em demanda judicial. Mas estamos ganhando todas etapas, provando que a terra é desapropriada, de domínio público e da Terracap. Aquela área envolve uns 14 condomínios. Então, esta aí é a parte que estamos levando para registro.

E os condomínios em terras públicas?

Nessa situação temos o Taquari com 3.169 lotes da unidade familiar, sendo que desses mais de mil são do condomínio Hollywood. O resto é o bairro Taquari, que foi objeto de discussão na CPI da Grilagem. Lembres-se que o pastor Duarte se dizia dono daquela área, ms nós provamos que ele não é e que vendeu aquilo ali até com respaldo do governo passado, que dava um tíquete do Morar Legal, para apadrinhados comprarem lotes lá no Hollywood. Nós temos isso no banco de dados do Idhab, provando que a área não é dele. E já estamos levando o processo para registro em cartório, com licença de instalação. O outro, é o bairro Dom Bosco que envolve os condomínios, Mini Chácaras, Pousada das Andorinhas, Belo Horizonte e Village Alvorada. O Village Alvorada está na fase de cadastramento com habilitação de domínio de posse para efeito de escritura pública definitiva. O projeto está pronto com decreto e licença de instalação.

E o Vicente Pires, quando será regularizado?

Esse é o mais recente e estamos analisando o caso com bastante motivação. Inclui não só o Vicente Pires, como Arniqueiras, Vereda Grande, Vereda da Cruz, Agrovila São José e a Colônia Agrícola Samambaia. Esta área tem uma demanda em São Paulo do espólio de Eduardo Dutra Vaz. Nós estamos intermediando, tentando passar o caso para domínio da Terracap para levar a registro. Caso isso não ocorra, levaremos a registro e cada um terá que provar que é dono. Provavelmente até dezembro estaremos com aquela área toda regularizada.

”A oposição fez em quatro anos um estelionato eleitoral”

Jornal da Comunidade - Agora tem aquela determinação do governo de que se a pessoa não tiver construído nada no terreno, em seis meses poderá perdê-lo?

Odilon Aires – Isso é especulação, para forçar aquele que preservou, que quis comprar o lote quando estava barato, achar que deve vender. O governo faz um trabalho in loco, através de GPS e de fotos aéreas para ver a realidade de cada um. Lá o parcelamento se deu nas chácaras objeto de arrendamento da Zoobotânica e nós vamos regularizá-las em nome de quem estiver com o documento de posse.

O senhor demorou a pegar esse assunto, por que de repente esse apetite grande de regularizar tudo? O senhor sofre pressão da oposição, como está o lado político dessa história?

A impressão é que começamos agora, mas nós antes de um ano de governo já tínhamos 40 condomínios em fase final de regularização. Tanto é que essa discussão de processo tramitando na Câmara só foi para lá depois da recomendação do Ministério Público, para definir o índice institucional e a densidade populacional. Dados muito importantes. Quanto a pressão política, temos. No lado político, os condomínios foram sempre uma fábrica de votos e de outras coisas mais. Eles estão vendo que o governo está honrando os seus compromissos, e eles estão desesperados, querendo fazer projetos no calar da noite. A oposição ficou ai quatro anos e não fez nada. Não deram conta de regularizar. Nesses condomínios tem até um ex-secretário do Meio ambiente. E por que eles não regularizaram? O que fizeram foi estelionato eleitoral. E se me perguntar o que estou fazendo? Nós temos o Arapoangas, Mestre D´armas, parte do Jardim Botânico, do Bairro Taquari, tudo com projetos belíssimos para regularização da área.

Mas não existe o interesse político também?

Olha, o nosso interesse é fazer um bom trabalho a frente da secretaria. É desenvolver um programa de governo. A regularização dos condomínios não tem prazo para terminar, é um processo contínuo, que faz parte de um programa de governo. E por isso que está dando certo, pois não está ligado a nenhum processo eleitoral.

Câmara dos deputados começa semana com a agenda cheia

Um dos projetos em votação na terça 11, institui o regime de previdência complementar para a União, Estados e também o Distrito Federal

A pauta de votações da Câmara prevê para terça 11, a apreciação de vários requerimentos de urgência e a votação de inúmeros projetos de lei. Um deles dispõe sobre as normas gerais para a instituição de regime de previdência complementar pela União, Estados, Distrito Federal e municípios. Esse projeto é o primeiro ítem da pauta a ser votado na tarde de terça-feira.
Também estão previstas as votações dos projetos que dispõem sobre a qualificação dos órgãos e entidades do Ministério da Defesa como Centros de Prestação de Serviços (CPS). Um deles acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dispõe sobre requisitos de admissibilidade para recurso de revista.
Outro projeto denomina Aeroporto do Cacau Escritor Jorge Amado ao aeroporto localizado na cidade de Ilhéus (BA). Outro cria a Região Integrada de Desenvolvimento Manaus-Boa Vista.
Outro ainda dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás. E, finalmente, outro dispõe sobre a autorização do uso de terras indígenas na região de São Jerônimo da Serra, no Rio Tibagi.
Ainda na terça-feira, o Plenário da Câmara deverá votar em segundo turno a emenda constitucional que assegura o exercício cumulativo de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde na administração pública direta ou indireta.

Homenagem
Na quarta 12, em função da sessão do Congresso, a Câmara não realizará sessão deliberativa. Mas às 10h, a Câmara realizará sessão solene em homenagem ao Ministério Público Federal.
Na manhã de quinta-feira o Plenário da Câmara se reunirá para votar diversos projetos de decretos legislativos, que aprovam acordos e protocolos firmados entre o governo brasileiro e os governos de outros países. Às 16h, o Plenário realizará sessão solene em homenagem aos 167 anos da Revolução Farroupilha. (Agência Folha)

Independência ou morte?

*Bispo Robson Rodovalho

Quando se comemora o 7 de Setembro, lembro-me dos desfiles, das fanfarras colegiais, das bandas de música e das tão esperadas premiações. Infelizmente, junto com a festa vemos um movimento nacional implícito, que não combina com os risos nos lábios, mas com rugas de preocupações e tristezas nos rostos dos brasileiros.
Os desfiles de hoje não são mais os mesmos e, as palavras do brado de D. Pedro I ameaçam todo ano perder um pouco mais do seu significado, assim como o orgulho nacional e o patriotismo. Parece que caminhamos para trás. Pelo menos, é o sentimento de milhões de brasileiros que acompanham a cada dia o movimento oposto da independência, em nome da qual nossos governantes fazem privatizações e abraçam o neoliberalismo, atrelando-nos cada vez mais ao capital internacional e tornando-nos dele dependentes.
É interessante como assistimos o movimento de venda e entrega do nosso patrimônio a grupos internacionais por preços e condições absolutamente ridículos, pagos por moedas podres. É intrigante ver o cidadão comum, que trabalha, paga imposto e faz o país funcionar, não ter acesso a informações transparentes destes processos.
É difícil festejar quando somos levados para direções opostas ao brado de Dom Pedro I. Não é de se estranhar que o povo não alimente mais aquele patriotismo que um dia floresceu, nos tempos de Vargas ou Juscelino Kubitschek. Restando-nos conformar com a história que os tempos são outros, e nossos políticos também, infelizmente.
*Bispo Robson Rodovalho, é presidente do Conselho de Bispos do Ministério Sara Nossa Terra e Vice-presidente do Conselho Nacional de Pastores do Brasil.