Nova lista de escrituras em condomínios

Até a próxima semana, pelo menos mais 20 escrituras da Etapa 1 do Jardim Botânico deverão ser entregues a moradores que compraram o lote e resolveram as pendências burocráticas em cartórios da cidade.

A venda direta no setor começou há três meses, mas o documento de posse definitiva ficou retido, em muitos casos, por falta de pagamento de tributos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

O problema, no entanto, vem sendo resolvido pelos interessados que, de posse da escritura, conquistam o direito de construir no lote ou reformar a casa, além de vender o bem.

Desde janeiro de 2007, os condôminos estão proibidos pelo governo de realizar qualquer tipo de obra, sob pena de serem excluídos do processo de regularização.

Na Etapa 2, o edital de convocação para a venda deve ser lançado ainda em janeiro, segundo os planos da Terracap. Para que isso aconteça, no entanto, a estatal precisa registrar em cartório o parcelamento dos cinco condomínios.

A empresa diz estar resolvendo questões documentais antes de ir ao cartório. Os moradores, no entanto, prometem impugnar o registro na Justiça alegando que não há certeza quanto à posse da área.

Os condôminos já movem uma ação judicial contra a Empresa Imobiliária de Brasília. No momento, está sendo realizada uma perícia que pode pôr fim à briga. Seu resultado deverá ser anunciado até o mês de março, segundo representantes dos moradores.