Serra analisa PL que permite protesto de condômino e inquilino inadimplentes


O governador José Serra analisará Projeto de Lei, aprovado na quarta-feira (18) pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que permite o protesto de inquilinos e condôminos inadimplentes.

"Só serão protestados aqueles que forem maus pagadores", disse a autora do PL, deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), quando apresentou a proposta para a Assembléia.

Ela ainda disse que a multa de 2%, para o caso de não-pagamento de condomínios, criou uma legião de maus pagadores porque ficou mais fácil não honrar o compromisso financeiro. Ressaltou, porém, que os 20% de multa exigidos anteriormente não eram corretos.

Segundo afirmou, o que acontece atualmente é que, para cobrar os valores atrasados, é preciso recorrer à Justiça, o que pode demorar anos. "O dono do imóvel e o síndico são obrigados a entrar com ação contra os devedores. Só que essas ações demoram anos porque o Judiciário está repleto de processos", afirmou Maria Lúcia.

Consequências
O vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), Hubert Gebara, que acredita na aprovação do projeto, disse que ele irá diminuir a inadimplência nos condomínios e no pagamento de aluguel.

Questionado sobre se a nova norma poderá diminuir o valor dos condomínios, ele disse que não. "Mas o condomínio não será obrigado a aumentar o valor para compensar aqueles que não pagam".

Ele afirmou que, normalmente, as despesas dos condomínios são pagas até o 11º dia do mês. Entretanto, muitas pessoas deixam para pagar o valor do condomínio no final do mês. A taxa de inadimplência em São Paulo , de acordo com ele, gira em torno de 10%, o que é bastante alto.

Gebara