Mais uma prática ilegal Moradores de superquadras decidem com operadoras onde instalar torres de celular. Mas a Agência de Fiscalização alerta: isso é ilegal.

Novas instalações estão proibidas e torres vão ser derrubadas. var midiaEmbed = { midiaId:843514, autoStart: false }; var embed = new GMCEmbed(midiaEmbed); embed.print ();

De repente, novidade pela vizinhança: uma antena de celular. A instalação começou no último sábado (14). O síndico e o subsíndico do Bloco D da Quadra 404 Norte autorizaram e assinaram um contrato com uma empresa de telefonia sem que os moradores fossem consultados. A confusão foi tanta que eles acabaram se afastando da direção do condomínio.

“Eu fiquei surpresa com a autoridade que eles se deram ao tomar uma decisão dessas. Eles agiram como se fossem os únicos donos do bloco”, reclama a professora Gilza Maria Silva. “Atinge a todos. O espaço aéreo não é só do Bloco D. A antena está de frente para o meu apartamento”, ressalta a arquiteta Ana Cristina Magalhães.

Espantado mesmo ficou com o presidente da Agência de Fiscalização do GDF, Rôney Nemer. A instalação de novas torres não cabe a síndicos ou prefeitos de superquadras. E mais: está proibida. “As novas instalações de torres para transmissão de telefonia não estão autorizadas. A fiscalização irá coibir todas as torres que forem instaladas. Não deixaremos que isso aconteça”, assegura Nemer.

Quanto às torres antigas, o texto da regulamentação da lei é que dirá se podem ou não ficar onde estão. E aí é que entra um alerta do Ministério Público: todas as partes têm de ser ouvidas para que não haja risco para a telefonia local.

“A legislação, segundo as próprias operadoras de agências reguladoras, inviabilizaria a prestação de serviço caso fosse completamente atendida. É por isso que os órgãos do GDF também estão participando da discussão e muito possivelmente vão ter que propor alterações legislativas também”, informa o procurador Carlos Henrique Lima.

Na Quadra 404 Norte o condomínio do prédio será notificado por não poder autorizar a construção da torre. Antes de se afastarem, o síndico e subsíndico do bloco justificaram que foi feita uma assembléia extraordinária convocada por edital afixado nos murais do prédio.

Portanto, segundo eles, os moradores sabiam o que se passava. Mas o fato é que novas torres não podem ser montadas. E a medida é ainda mais radical: houve o embargo das obras de instalação em todo o DF.

Saiba mais...
Para esclarecer dúvidas sobre o assunto, o presidente da Agência de Fiscalização do GDF, Rôney Nemer, esteve no Bom Dia DF hoje de manhã. Veja a entrevista completa em vídeo .