Na década de 60, os primeiros imigrantes japoneses chegaram à Chácara Agrícola Sucupira, em Riacho Fundo I. A maioria tinha incentivo do governo da época. Muitos resistem até hoje, apesar do avanço irregular dos condomínios. A área é da Terrcap, e quem vive da agricultura paga uma taxa de ocupação correspondente ao tamanho do lote. São contratos de até 50 anos que eram renováveis.

Mas isso deve mudar em breve, pois o governo vai regularizar as terras. São duas as opções. O GDF prefere a venda direta. A segunda alternativa é a licitação, defendida pelo Ministério Público.

“No entender do Ministério Público, o justo é o processo licitatório, dando a essas pessoas a preferência. É preciso fazer uma compatibilização dos interesses pessoais com os interesses da sociedade. O Ministério Público não pode compactuar com a não preservação do patrimônio público”, explica o procurador-geral do DF, Leonardo Bandarra.

A Secretaria de Agricultura já tinha preparado o edital de licitação, mas o documento passou por alterações. “O TCU analisou o edital que foi lançado no inicio do ano, fez algumas considerações e determinou a inclusão de alguns pontos. No dia 28 de agosto, foi julgado e voltou para a Terracap. Estamos finalizando esse procedimento para lançar o edital com o aval do Ministério Público”, afirma a subsecretária de Fiscalização Fundiária, Syulla Medeiros.

O governo trabalha na licitação, mas quer mesmo a venda direta, como ocorreu com os condomínios.

O governador José Roberto Arruda esteve esta tarde no STF para conversar com o ministro Carlos Ayres Brito. Foi ele quem pediu mais tempo para analisar o processo que questiona a venda direta das terras rurais. A estratégia é mostrar por que o GDF defende a venda direta. Para isso, a Procuradoria Geral do governo vai elaborar textos explicativos que vão ser entregues aos ministros. Por enquanto, o GDF tem três votos a favor e um contra. Faltam os votos de sete ministros.