Venda de terrenos embargada

Justiça suspende a licitação da Cidade do Servidor, no Guará, prevista para ocorrer hoje. Terracap promete recorrer

Helena Mader

A licitação dos lotes da Cidade do Servidor, no Guará II, foi suspensa por decisão da Justiça. A concorrência pública estava prevista para a manhã de hoje, mas o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol) conseguiu uma liminar para paralisar o processo de venda dos 1.274 terrenos. Apenas funcionários do GDF poderão participar da licitação, cujo grande diferencial são os juros de 6% ao ano — metade do percentual praticado em outros contratos da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). Mas os servidores da área da segurança pública recebem por meio da União e o GDF não conseguiu fechar um convênio com o Ministério do Planejamento para garantir o desconto em folha. Assim, sem esse acordo entre os governos federal e local, os policiai s civis, militares ou bombeiros que arrematassem lotes teriam que pagar juros de 12%.

O Sinpol argumentou que os critérios são “diferenciados e desiguais”, já que os servidores da segurança pagariam juros em dobro, e não teriam garantida a opção de desconto em folha. “Esperamos que a Terracap encontre meios de solucionar esse problema o mais breve possível, para permitir que a nossa categoria possa ter os mesmos benefícios que os demais servidores públicos do DF”, diz a nota assinada pela direção do sindicato.

Na liminar, o juiz Vinícius Santos Silva explica que acolheu os argumentos da entidade por causa da falta de tempo hábil para consultar o governo antes da licitação. Ele suspendeu a licitação apenas até a apresentação de explicação da Terracap, quando tomará uma decisão definitiva.

A assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento informou que, desde outubro, tenta fechar um convênio com a Terracap para garantir o desconto em folha para todos os servidores da segurança pública. Mas, segundo o Planejamento, ainda não foi possível finalizar esse acordo porque a estatal tem pendências de pagamento de tributos para a União. Os servidores da segurança recebem por meio do governo federal porque os salários da categoria são pagos com recursos do Fundo Constitucional, por meio do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos. De acordo com a Terracap, o governo vai lutar para que os policiais e os bombeiros possam participar da licitação e, para isso, vai tentar viabilizar o convênio com o Ministério do Planejamento.

Sem imóvel
A licitação de lotes das quadras QE 48 a 58 é esperada há mais de 10 anos por representantes dos movimentos de luta pela moradia. A novidade é que o GDF decidiu criar a chamada Cidade do Servidor, limitando a participação na concorrência pública. A única restrição é que o participante da licitação comprove que não possui, nem nunca teve imóvel residencial na cidade.

O preço mínimo dos lotes varia de R$ 100,9 mil — para os imóveis de 114m² — a R$ 159,1 mil, caso dos terrenos com área de 470m². Pelo edital, não é preciso pagar entrada, nem caução. Ganha quem der o maior lance, mas cada servidor só pode comprar um único imóvel. As novas quadras do Guará vão abrigar, ao todo, mais de 1,8 mil famílias. Os outros 600 lotes restantes serão vendidos com regras diferentes. Eles serão distribuídos por meio de cooperativas habitacionais cadastradas pelo governo local. A Terracap informou, na noite de ontem, que atendeu a determinação judicial e suspendeu a licitação. Disse ainda que buscará, com o GDF, medidas jurídicas para viabilizar a Cidade do Servidor.