HABITAÇÃO
Cooperativas têm irregularidades

Pente-fino feito nas entidades que representam cerca de 100 mil cidadãos interessados em receber um lote mostra que 64% delas apresentam problemas e não estão aptas a permanecer na lista do governo


Samanta Sallum
Da equipe do Correio

Depois de uma série de denúncias de golpes e inquéritos abertos nas delegacias, a Secretaria de Habitação do DF começou a realizar um pente-fino nas cooperativas habitacionais. E já tem um dado preliminar que revela a irregularidade impregnada no setor. A maioria das associações não tem condições legais para ser beneficiada com lotes do governo. Das 500 cadastradas, 64% deverão ser cortadas. Apenas 180 podem ser consideradas aptas a permanecer na lista do órgão.

A Secretaria de Habitação está concluindo o levantamento e, por isso, ainda não será divulgada a lista das associações desclassificadas. O governo dará chance para as cooperativas com problemas regularizarem a situação ou esclarecerem algum equívoco. Mas o GDF não pretende flexibilizar os critérios. “A farra com lotes públicos acabou. Essa é a determinação do governador Arruda. Temos o compromisso de criar projetos para atender a população de baixa renda, mas não fazendo doações”, destacou o secretário de Habitação, Paulo Roriz.

O Correio vem denunciando nos últimos dois anos fraudes envolvendo cooperativas habitacionais. Elas representam um universo de 100 mil pessoas que têm a esperança, ao aderir a essas entidades, de conseguir a casa própria. As taxas cobradas dos filiados variam entre R$ 5 e R$ 50. Com isso, o setor chega a movimentar R$ 9 milhões por ano. Há casos de pessoas que já entregaram R$ 10 mil, R$ 20 mil a cooperativas acreditando que vão ter um lote. O governador José Roberto Arruda já avisou que nenhum líder de associação pode negociar lotes em nome do governo.

Segundo o deputado distrital Batista das Cooperativas (PRP), as irregularidades podem mesmo existir, mas a responsabilidade seria do governo: “O governo passado inscreveu todo mundo sem critérios, até entidade de fachada.”

Edital
Sai publicada hoje, no Diário Oficial do DF, a lista de cooperativas habilitadas para o projeto H4, em Samambaia. Das 130, apenas 50% vão passar para a segunda fase do processo que selecionará 20. As cooperativas vão construir 20 prédios para 400 famílias. “A maior parte das associações foi desclassificada por problemas cadastrais de seus dirigentes. Na segunda fase vamos avaliar o projeto”, explicou Edo Freitas, presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab).


Acordo será assinado hoje

Os servidores públicos que trabalham para o Governo do Distrito Federal (GDF) ganharão uma linha de crédito especial para compra da casa própria. A Caixa Econômica (CEF) baixou os juros para melhorar as condições de pagamento do funcionalismo. A taxa vai variar de 8,5% a 11 % por ano dependendo do valor do financiamento — sempre 1% menor que as praticadas atualmente pela instituição. O empréstimo poderá ser pago em 20 anos e as parcelas serão descontadas diretamente da folha de pagamento do servidor ou por débito em conta.

Somente os funcionários concursados (ativos e inativos) terão direito ao benefício. São cerca de 100 mil. Todos estarão aptos a pedir a carta de crédito, até mesmo os que já têm residência própria. Os imóveis poderão ser negociados diretamente pelo servidor com pessoas físicas ou jurídicas. O limite de comprometimento com a dívida é de 33% do valor do contracheque.

O governador José Roberto Arruda e a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, assinam hoje o acordo de cooperação para a concessão do financiamento habitacional. A solenidade será às 9h30, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Servidores de empresas e autarquias, como Caesb, CEB e Terracap, também serão beneficiados.

Para pedir a carta de crédito, o servidor interessado deverá imprimir pela internet seu registro público e procurar uma agência da Caixa. “Também serão oferecidos financiamento para material de construção e outros benefícios”, explica o presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (CodHab), Edo Freitas. O GDF tem encaminhado outros projetos habitacionais. Está prevista para 8 de novembro a liberação do edital de licitação do Setor Mangueiral, numa Parceria Público Privada (PPP). Oito mil moradias serão oferecidas para a população de baixa renda. O novo setor ficará ao lado do trevo de São Sebastião e terá prédios de apartamentos de 55 metros quadrados. A região será destinada a pessoas com renda de até 10 salários mínimos que pagarão prestações de no máximo R$ 500, com financiamento do Banco de Brasília e CEF. “O GDF está oferecendo o terreno e a empresa que ganhar a licitação vai construir os prédios e vender os apartamentos”, explicou o secretário de Habitação, Paulo Roriz. (SS)

Oferta de moradias

Para os servidores concursados:
  • Financiamento com a Caixa Econômica Federal a juros de 8,5% a 11% ao ano (1% mais baixo do que os praticados pela instituição) mais TR. Pagamento em 20 anos. Imóveis poderão ser negociados diretamente pelo servidor com pessoas físicas ou jurídicas. Parcelas do financiamento serão descontadas em débito em conta ou na folha de pagamento do servidor. Comprometimento com a dívida é limitado a 33% do valor do contracheque.

    Para população de baixa renda:
  • Setor Mangueiral, próximo a São Sebastião. Apartamentos de 55 metros quadrados para pessoas com renda de até 10 salários mínimos. Prestações serão de no máximo R$ 500, com financiamento do BRB e Caixa Econômica Federal.

  • Projeto Habitar Bem – prevê 2,5 mil moradias no Gama e outras 2,5 mil em Sobradinho nas mesmas condições.

    Para servidores não concursados em cargos comissionados:
  • Será reservada parte das moradias do Setor Mangueiral

  • Sucesso de vendas

    A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) licitou ontem 87 lotes residenciais com tamanho médio de 800 metros quadrados, no novo setor habitacional Jardim Botânico 3. Foram feitas 366 propostas que fizeram subir o preço inicial, de R$ 154 mil. Os terrenos foram arrematados por R$ 200 mil, em média. O menor lance vencedor por um deles foi de R$ 157 mil e o maior R$ 333 mil. A Terracap, que esperava arrecadar R$ 21 milhões acabou lucrando R$ 26.165 milhões. Sete lotes comercias colocados à venda não foram arrematados, mas voltam a ser oferecidos na próxima licitação, prevista para 27 de novembro com mais 100 lotes.

    Cada pessoa ou empresa pode comprar apenas um lote. O prazo máximo de pagamento é de 20 anos e a taxa de juros é de 1%, mais o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM). O comprador pode revender o lote, caso tenha pago pelo menos 10% de seu valor. O governo está investindo R$ 38 milhões na infra-estrutura do local, que deve ser oficialmente inaugurado em junho do ano que vem.