Terras públicas

Terracap na mira do TCU

Ministério Público pede auditoria na empresa, acusada de irregularidades como desapropriações superfaturadas e acordos de divisão de terras que causaram prejuízo ao patrimônio público. Tribunal estuda se tem competência para fazer isso

 Ana Lúcia Moura
Da equipe do Correio

A acusação de grilagem de terras contra dois altos funcionários da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), demitidos há duas semanas, esquentou a briga de promotores e procuradores para que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue a empresa. O procurador Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, pediu oficialmente uma auditoria na empresa. Ele encaminhou ao tribunal 150 páginas de documentos com vários indícios de irregularidades na Terracap.
  A papelada será anexada a outros documentos, enviados ao tribunal pelo próprio procurador no início do ano. Desapropriações superfaturadas, grilagem de áreas depois desapropriadas e divisões amigáveis de terras em áreas que deram origem a loteamentos irregulares são algumas das denúncias apresentadas. O procurador incluiu ainda no pedido de investigação uma cópia do relatório final da CPI da Grilagem, feita pela Câmara Legislativa em 1995.
  As denúncias se somam aos acontecimentos das duas últimas semanas. Dois funcionários da Terracap, Nélson Neves e Antônio Augusto Alves, foram acusados pela Delegacia Especial do Meio Ambiente (Dema) de receber propina para garantir a preferência na aquisição de lotes no condomínio Hollywood, no Lago Norte. As acusações contra os dois funcionários forçaram o presidente da empresa, Herman Ted Barbosa, a pedir demissão.

Documentos

O material apresentado ao TCU no início do ano foi encaminhado ao procurador por promotores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e procuradores do Ministério Público Federal (MPF). Desde 1994 eles investigam irregularidades na Terracap e acreditam que o TCU deve fazer uma auditoria na empresa. ‘‘Do material passado por nós ao procurador, 70% é referente à grilagem de terras públicas. É fundamental que o TCU abra as contas da empresa’’, afirma o procurador Alexandre Camanho, do MPF.
  Parece simples, mas não está fácil a entrada do TCU na apuração das irregularidades. O tribunal ainda está avaliando se tem competência para investigar a empresa. ‘‘Se a União tem 49% das ações da Terracap, o TCU tem de se manifestar’’, diz a promotora Ana Luíza Leão, da Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), do MPDFT.
  Os 51% do restante das ações da Terracap pertencem ao Governo do DF, o que dá ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) competência para também investigar a empresa. Segundo o chefe de gabinete do tribunal, Francisco Solano, o TCDF também está investigando a Terracap. ‘‘Já pedimos tomada de contas (análise de decisões de uma empresa, com objetivo de verificar se houve prejuízo e quem foram os responsáveis) de várias ações da empresa’’, diz.
  

IRREGULARIDADES

Na opinião de Alexandre Camanho e Ana Luíza, o que mais vem causando danos ao patrimônio da Terracap são as desapropriações superfaturadas. Como exemplo, Camanho cita a desapropriação de uma área pertencente à empresa Vale do Simental Agropecuária, feita pela Terracap em junho de 1994. ‘‘A Terracap pagou R$ 19 mil por hectare, sendo que o preço da terra não passava de R$ 3 mil. Por que?’’, indaga.
  Entre os casos relatados pelo procurador Furtado ao TCU está o acordo de divisão amigável de terras que beneficiou o condomínio RK, em Sobradinho, em 1994. A Terracap cedeu ao condomínio e duas pessoas — Carlos Victor Benatti e Maria Cassiano — 72 alqueires.
  Perícia feita pelo Instituto de Criminalística concluiu que os documentos que embasavam a propriedade do condomínio, de Benatti e de Cassiano sobre a área eram falsos. E, segundo o Ministério Público, Benatti e Cassiano são laranjas (testas-de-ferro) dos irmãos Pedro, Alaor, Márcio e Eustachio Passos, que mantém laços de amizade e negócios com o governador Joaquim Roriz — eles são parceiros na criação de cavalos.

Ações contra Roriz

 Denúncias de prejuízos causados ao patrimônio público por atos de governo relacionados a terra fizeram com que o governador Joaquim Roriz fosse alvo de investigação por parte da Polícia Federal. A investigação foi autorizada no ano passado pelo Superior Tribunal de Justiça a pedido do Ministério Público Federal. O motivo: o acordo de divisão amigável de terras que fez a Terracap perder 72 alqueires em Sobradinho em 1994. Segundo o MP, os beneficiados são os irmãos Pedro, Márcio, Alaor e Eustachio Passos, amigos do governador. Roriz também responde a uma ação de improbidade administrativa pelo mesmo motivo e corre o risco de ter os bens bloqueados como forma de ressarcir os prejuízos.

Procuradores reclamam

 Valéria Feitoza
Da equipe do Correio

Uma briga interna provocou o esvaziamento da 5ªSubprocuradoria do GDF, responsável por defender os interesses do Distrito Federal em processos relativos a questões ambientais e fundiárias. Os seis procuradores mais experientes, de um total de 14, foram transferidos para outras subprocuradorias e substituídos por profissionais menos experientes e sem estabilidade. Segundo a Associação dos Procuradores do DF, a mudança prejudica a independência da subprocuradoria.
  As transferências foram feitas em maio de 2000, quando a Procuradoria Geral nomeou uma comissão para ‘‘sanear’’ a 5ªSubprocuradoria, sob a alegação de que mais de 1,2 mil processos estavam parados desde 1996. A determinação foi questionada pelos procuradores, que acabaram criticados pelo Conselho Superior da Procuradoria em uma nota publicada no Diário Oficial.
  Poucos dias depois, seis procuradores, entre eles o então chefe da 5ªSPR, Edson Chaves, foram transferidos. As vagas foram preenchidas por procuradores que nunca haviam atuado em questões ambientais e fundiárias. Todos eles estão em estágio probatório, período de três anos em que o procurador não tem estabilidade funcional e, por isso, pode ser afastado a qualquer momento.
  ‘‘O fato é estranho e lamentável. Essa substituição prejudica a fiscalização ambiental e fundiária do DF’’, afirma Marcelo Castello Branco, presidente da Associação dos Procuradores do DF e único procurador da 5ªSPR com mais de três anos de experiência nas questões ambientais.
  Entre especialistas em meio ambiente, o maior temor é de que a substituição permita irregularidades. ‘‘É claro que profissionais menos experientes não poderão fazer um trabalho tão bom quanto antes’’, opina o presidente do Fórum das ONGs ambientalistas do DF, João Arnolfo.
  O procurador-corregedor do DF, Israel Santana, nega que a intenção com a transferência dos procuradores fosse prejudicar os trabalhos ou diminuir o poder da 5ªSPR. ‘‘Foi um saneamento necessário. Eles estavam atrasando processos. E a subprocuradoria continua com as mesmas atribuições’’, diz. Para Marcelo, a justificativa não convence. ‘‘A estrutura continua, mas perdemos, sim, e muito, o poder de fogo’’, diz.