O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, afirmou ontem que não irá prolongar a batalha judicial para definir a propriedade das terras onde estão os parcelamentos da etapa II do Jardim Botânico. Arruda explicou que vai abrir mão do direito de recorrer em outras instâncias caso o Tribunal de Justiça do Distrito Federal decida que as terras são particulares. Isso significa que a venda direta dos lotes na região, prevista para começar mês que vem, pode não ser concluída.“Se houver decisão judicial, ela será acatada imediatamente e não vamos recorrer. A partir daí começaremos a arrecadar recursos com pagamentos dos impostos, o que é melhor do que as longas brigas na Justiça”, anunciou na cerimônia de entrega das primeiras escrituras de imóveis a moradores de condomínios em áreas públicas do DF.

É a primeira vez que o governador afirma publicamente e na presença do presidente da Terracap, Antônio Gomes, a disposição de não lutar pelos terrenos. Até então, Gomes repetia que não aceitaria a possibilidade de as terras não serem públicas. “O governador sinalizou uma opção política e vamos respeitar as determinações dadas. Mas a Terracap não admite perder essa demanda”, disse. “Vamos vencer na Justiça em primeira instância sem precisar recorrer”, garantiu.

Após a regularização de pouco mais de 420 lotes na etapa 1 do Jardim Botânico, a Terracap ainda tem outros quatro mil lotes para legalizar. No mês que vem, a estatal divulga o edital de venda direta para a segunda fase do Jardim Botânico com 1.099 terrenos e começa os estudos para regularização de outras etapas.

A disposição do governador em não recorrer da decisão judicial refere-se principalmente a venda dos terrenos da etapa 2, situados entre cinco condomínios: Mirante das Paineiras, Parque Jardim das Paineiras, Jardim Botânico I, Jardim Botânico VI e segunda parte do Estância Jardim Botânico. Os moradores questionam o registro dessas áreas e o anúncio da venda dos imóveis, inclusive com definição de preços, sem a conclusão da perícia que vai atestar quem são os proprietários originais do lotes. Os peritos têm até o final de fevereiro para terminar as análises.

Gomes repetiu que o processo seguirá, de forma semelhante à primeira etapa, sem esperar a perícia ser concluída. O governador completou: “É para vender e seguir as mesmas regras em todos os terrenos. Se houver decisão judicial atestando que a área não era pública, devolvemos o dinheiro”.

A decisão de não recorrer se a Justiça definir que os terrenos estão em áreas privadas causou surpresa à promotora de Defesa da Ordem Urbanística, Larissa Bezerra Luz. “O governo tem que brigar pelo bem público. É claro que pode haver um ou outro caso em que as provas sejam definitivas e não valha a pena recorrer”, argumentou. “Mas isso não pode ser anunciado ou decidido de forma genérica. A cada situação, o GDF deve se pronunciar”, ponderou.

É para vender e seguir as mesmas regras em todos os terrenos. Se houver decisão judicial atestando que a área não era pública, devolvemos o dinheiro

José Roberto Arruda, governador

Primeiras escrituras

Depois de dez anos morando no condomínio Estância Jardim Botânico, o aposentado Edelwis Freitas Borkel, de 89 anos, finalmente é dono do lote onde construiu sua casa. “Optei por me mudar para Brasília há uma década para viver perto da minha filha, meus netos e bisnetos. É um alívio saber que, agora, esse lugar é meu”, disse. Borkel optou por pagar os R$ 80 mil do lote em 120 meses, ou seja, 10 anos. “Quando terminar de pagar terei 100 anos e me preocupo com o valor das prestações que já estão em R$ 790”, disse.

Outros quatro moradores da etapa 1 do Setor Jardim Botânico receberam o termo das mãos do governador José Roberto Arruda, em cerimônia ontem à tarde, no Palácio Buriti. No documento, há uma cláusula que garante a devolução do dinheiro caso se prove, em qualquer momento, que os lotes não estão em terras públicas. De acordo com o presidente da Terracap, Antônio Gomes, a cláusula é uma mera formalidade já que, depois de 20 anos de disputas judiciais, não há dúvidas de que os lotes eram da estatal. Apesar disso, esse dispositivo é a aposta de Marcele Maria, de 43 anos. “Ainda acredito que o terreno estava em área particular, mas resolvi pagar e legalizar meu lote”, disse a dona-de-casa moradora do San Diego, que também recebeu a escritura ontem.

Além da Estância Jardim Botânico e do San Diego, terão direito às escrituras os moradores da condomínio Mansões Califórnia e Portal do Lago. Ao todo, 428 optaram pela venda direta na primeira etapa do Jardim Botânico. A entrega dos documentos será feita a medida em que os moradores consigam cumprir todas as exigências definidas no edital de venda direta, como a quitação dos débitos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto de Transação de Bens Imóveis (ITBI), que é de 3% do valor do lote.

De acordo com a presidente da União dos Condomínios Horizontais (Unica), Júnia Bittencourt, a partir dessa primeira entrega de escrituras, o processo se tornará corriqueiro. “Na semana que vem, estão previstas a formalização de outros 20 lotes e pelo menos outros 100 estão com os pagamentos em dia”, afirma. As entregas das próximas escrituras serão feitas nos cartórios de Registro de Imóvel escolhidos pelos próprios moradores durante o processo de legalização.

Na cerimônia simbólica de entregas da escrituras, com a presença de vários secretários de governo e deputados, o governador aproveitou para fazer um balanço do primeiro ano de governo. “A entrega das escrituras foi no primeiro dia útil depois do Natal porque queríamos sinalizar logo que estamos no caminho da legalidade”, destacou. (EK)