Terracap entrega primeiras escrituras de terrenos em condomínios


Com a entrega das escrituras definitivas aos moradores que aderiram à venda direta de lotes, a primeira etapa da regularização dos condomínios do Jardim Botânico está praticamente concluída. Nesta quarta-feira, os primeiros cinco documentos foram entregues pelo governador José Roberto Arruda, em um ato simbólico no Palácio do Buriti. De acordo com a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), pelo menos mais 20 ficarão prontos na próxima semana e outros 60 ainda no início de janeiro. Ao todo, 428 registros de posse em condomínios de classe média serão entregues em 2008.

Os documentos dizem respeito a lotes dos condomínios Mansões Califórnia, Portal do Lago Sul, San Diego e parte do Estância Jardim Botânico, num total de 445 terrenos. Após oito anos de discussão judicial, as propriedades foram consideradas dentro de área pública e tiveram os preços avaliados entre R$ 55.295 e R$ 138.495, com valor médio de R$ 80 mil, pagos em até 120 prestações.

Assim, 96,17% dos moradores aceitaram a proposta do governo e começaram a pagar pelo lote. “Infelizmente é uma despesa que ninguém estava esperando, não sei se daremos conta, mas já é um alívio saber que agora vai ser nosso”, comentou a funcionária pública Marcelle Oliveira, que recebeu a escritura do terreno em que vive há três anos no condomínio San Diego. Ela ainda tem esperança de que uma nova perícia aponte a área como particular.

O governador José Roberto Arruda, porém, não tem dúvidas de que a região pertence ao governo. Mas, ainda assim, reforçou o comando ao presidente da Terracap, Antônio Gomes.“Se a Justiça determinar que a área é privada, nós não vamos recorrer e ainda devolveremos o dinheiro de quem já tiver pagado alguma coisa”, declarou. O aviso também era referente ao novo impasse previsto pelos moradores da etapa 2 do Jardim Botânico. Na última semana, a Terracap anunciou os preços avaliados para os condomínios Mirante das Paineiras, Parque Jardim das Paineiras, Jardim Botânico I e VI e a segunda parte do Estância Jardim Botânico e prometeu registrar a área como pública até o fim de 2007.

No entanto, representantes dos moradores prometem impugnar o registro assim que ele for feito. “Não queremos emperrar o processo mas, se o governo não esperar a perícia [que determina de quem é a área] ser finalizada, isso vai acabar acontecendo”, ressaltou a presidente da União dos Condomínios Horizontais (Unica), Júnia Bittencourt. Mas, para o governador, aguardar a perícia está fora de cogitação. “Eu não vou esperar porque isso pode demorar até meu mandato inteiro e depois seria mais um governo sem resolver o problema”, argumentou Arruda.

Outras etapas
Segundo o governador, os 513 condomínios do DF estão separados em três categorias. As duas etapas do Jardim Botânico, por exemplo, estão incluídas entre as casas construídas em área pública – mesmo que ainda não haja consenso entre governo e moradores sobre isso – e de classe média ou alta. No segundo grupo, enquadram-se os loteamentos irregulares de classe média feitos em terras particulares. No último sábado, o condomínio Morada de Deus foi o primeiro a ser regularizado nessa categoria.

O terceiro grupo de condomínios engloba os considerados de baixa renda, ou seja, lotes menores que 200 metros quadrados, onde vivem famílias que recebem menos de cinco salários mínimos. “Todos eles serão regularizados pelo Estatuto das Cidades sem ser cobrado um tostão sequer dos moradores”, garantiu o governador. No próximo dia 2 de janeiro, Arruda já irá sancionar a lei que regulariza o condomínio Porto Rico, em Santa Maria, incluído na categoria de baixa renda. “2008 será o ano em que todos os condomínios do DF serão regularizados, pois o modelo já está pronto, agora é só colocar em prática”, declarou Arruda durante a entrega das escrituras da etapa 1.