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O primeiro condomínio particular na região do Setor Habitacional Jardim Botânico será regularizado este final de semana. O governador José Roberto Arruda assina, amanhã, o decreto que aprova o projeto urbanístico do Village da Alvorada I e II. Durante a cerimônia, o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) também concederá a licença de instalação do parcelamento, onde vivem cerca de 400 pessoas. Como o condomínio está em área particular, a emissão dos dois documentos dá aos moradores o direito de registrar os lotes no cartório para conseguirem a escritura dos imóveis que ocupam há 19 anos.

Depois que for assinado, o decreto será publicado no Diário Oficial do DF, o que deve ocorrer terça-feira da semana que vem. A participação do governo no processo de regularização acaba neste momento. Com o DODF em mãos e o licenciamento ambiental, os próprios moradores devem procurar um cartório de registro de imóveis para pedir a matrícula imobiliária dos terrenos. Eles terão 180 dias para providenciar o registro e cada morador deve arcar com os custos da emissão da escritura. “Moro no Village há 10 anos e sempre ouvi falar dessa regularização. Foram tantas promessas que os moradores deixaram de acreditar. Até agora, muitos ainda nem acreditam”, diz o síndico do Village da Alvorada I, Carlos Pancho.

O condomínio existe desde 1989. Há 48 lotes na etapa I, sendo que um deles está desocupado, e 32 na etapa II. A regularização do loteamento particular segue o mesmo modelo dos condomínios Morada de Deus, regularizado em dezembro do ano passado, e o do Entre Lagos, no Paranoá, que teve os projetos aprovados em abril deste ano. No próximo sábado, 30 de agosto, a cerimônia se repetirá no Quintas da Alvorada I, II e III, no São Bartolomeu. O condomínio Village da Alvorada, que fica no Lago Sul, na beira do Lago Paranoá, também será legalizado ainda neste semestre. Os dois parcelamentos, porém, têm restrições ambientais e terão que desconstituir lotes em Área de Preservação Permanente (APP).

Novo modelo urbanístico
A análise dos projetos é feita pelo Grupo de Análise de Parcelamentos (Grupar), criado pelo governo em março deste ano para agilizar a regularização dos condomínios. O grupo é composto por 10 técnicos de diferentes órgãos que trabalham em tempo integral para examinar os pedidos de licenciamento ambiental, urbanístico e a situação fundiária de cada um dos 513 condomínios do DF. Desde que o Grupar começou a funcionar, há cinco meses, os técnicos identificaram uma deficiência que atrasa a aprovação dos estudos: erros nos projetos urbanísticos. Por isso, o GDF quer padronizá-los para emitir licenças mais rapidamente.

Na próxima terça-feira, o GDF dará um curso gratuito para arquitetos e desenhistas responsáveis por elaborar as plantas dos loteamentos para explicar as mudanças. Os participantes do encontro receberão um CD com um programa de computador que auxiliará na montagem de plantas no novo padrão, que é mais simples, segundo o gerente de Regularização de Condomínios do DF, Paulo Serejo. “Percebemos que os projetos não estão chegando no Grupar na velocidade e simplicidade que precisamos. Por isso a análise deles demora tanto”, explica Serejo.

Os projetos do Village da Alvorada, por exemplo, foram feitos no novo modelo e, por isso, foram aprovados em tempo recorde. A análise, que levava anos, foi feita em apenas um mês. “Eles praticamente não tinham erros”, justifica o gerente de condomínios. No caso de parcelamentos em área particular, cabe aos próprios moradores providenciar a elaboração dos estudos. Os moradores do Village da Alvorada já tinham pago por inúmeros projetos em anos anteriores, mas, com a consultoria do governo, tiveram que reformular os projetos. “Sempre gastamos e nunca tivemos retorno. Agora fizemos tudo de novo”, conta o síndico do condomínio, Carlos Pancho.