GDF entrega escrituras e regulariza condomínios em áreas particulares

Gizella Rodrigues - Correio Brasiliense - 21/12/2008

O domingo foi de alegria para moradores do Setor Habitacional Jardim Botânico e da Vila Telebrasília, onde 172 escrituras foram entregues pelo governador José Roberto Arruda (foto). O documento substitui a antiga concessão de direito real de uso, que não dava o direito dos moradores negociarem o imóvel. Agora, quem receber a escritura tem cinco anos para apresentar o habite-se da casa, para que o documento de propriedade do lote tenha caráter definitivo.

Ao todo, 419 moradores da Vila Telebrasília ganharão a escritura. Destes 250 já podem receber o documento. Outros 169 moradores estão com pendências na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB). Entre os que estão aptos para receber a escritura, 58 faltam indicar o nome do titular e outros 20 faltam apresentar documentos.

No Setor Habitacional Jardim Botânico a alegria é por conta da regularização de cinco condomínios em áreas particulares. Os moradores do Jardim do Lago (quadras I e II), Ecológico Village III, Quintas Bela Vista e Lago Sul I foram beneficiados pela assinatura do governador no documento que aprova o Projeto Habitacional destes condomínios. O Instituto Brasília Ambiental (Ibran) também concedeu a Licença de Instalação.

Os síndicos devem levar documentos ao cartório para registrar o parcelamento. Assim, cada morador pode receber a escritura definitiva do seu lote. O jornalista Sergio Garschagen lembra que há 30 anos, quando iniciou a obra da sua casa, recebia toda semana a visita de um fiscal com ordem para demolir a construção. “Agora fico bem mais tranqüilo. Estou regularizado e não me sinto mais um invasor de terras”, comemorou.