Indústria da invasão
Problema histórico

Políticos em busca de votos, pessoas de baixa renda atrás de moradia e discursos ambíguos do governador estimulam uma situação que existe desde a criação de Brasília: as invasões, que ocupam 40% da área do Distrito Federal destinada à habitação. 

Rovênia Amorim e Tarciano Ricarto
Da equipe do Correio 

O Distrito Federal tem 5.822,1 km², mas apenas 1.164 km² são apropriados à ocupação urbana. O restante ou é reserva ambiental ou é terreno destinado a manter o equilíbrio das áreas já adensadas. Assim mesmo, o que não podia ser ocupado foi desmatado e invadido irregularmente. Até mesmo a porção de terra destinada à moradia foi povoada sem planejamento. Pelo menos 40% dela abrigam favelas, assentamentos e condomínios irregulares.
  A capital convive com as invasões desde a época da construção. Dois anos antes de Brasília ser inaugurada, barracos foram derrubados e famílias removidas para Taguatinga — criada às pressas para salvar o Plano Piloto das favelas. Era o começo de uma intrincada saga que envolve famílias pobres atrás de uma vida melhor, líderes de movimentos populares, grileiros de terras e políticos interessados em trocar lote por voto. Uma verdadeira indústria das invasões.
  A história de Brasília é também a história das ocupações irregulares. Um problema que se agravou na última década e pode ser resumido na trajetória da dona de casa Justina Pereira, natural do município de Posse, um dos mais pobres do estado de Goiás. Ela veio para Brasília em busca de tratamento para o filho epiléptico e por aqui ficou. Na barra da saia, trouxe os outros três filhos.
  Todos os quatro casaram e deram netos a dona Justina. A família, hoje com 15 pessoas, mora num único lote, na cidade do Paranoá. Há um mês, Justina alimenta a esperança de diminuir a superlotação de casa. Ela faz parte da multidão de invasores que, lideradas por Pedro Maravalha, ocuparam terras públicas e particulares entre o Paranoá e Sobradinho. Maravalha, mais conhecido como Pedro Barbudo, está preso na Superintendência da Polícia Federal desde 10 de outubro, acusado de invadir áreas da União. ‘‘No meu lote, moram cinco famílias. É o maior sufoco’’, conta.
  Há também gente que reclama que, apesar de preencher os requisitos exigidos pelos programas habitacionais, nunca foi contemplada com um lote. ‘‘Tenho 32 anos de Brasília.Casei, tive filhos e me inscrevi para ganhar um lote. Nunca consegui’’, reclama Gilson de Melo, invasor da mesma área de dona Justina.

100 mil na fila 
  A estimativa é de que haja quase 100 mil pessoas de baixa renda na fila de espera de um lote no programa habitacional do GDF. São pessoas que moram de aluguel, de favor na casa de parentes ou nos barracos das invasões.
  Estudo de junho deste ano, elaborado por técnicos da Secretaria de Habitação, estima que 30% das moradias do DF são inadequadas. Ou seja, 174 mil habitações não atendem às necessidades da população. São barracos em fundo de lotes, loteamentos irregulares de baixa renda e invasões.

77,5 mil favelados
  Os mais de 5 mil barracos da Estrutural, na beira da rodovia que liga Brasília a Taguatinga, são apenas o lado mais visível de um problema que se espalha por todo o Distrito Federal. Há pelo menos uma cidade de barracos, com área total de 5 km², o tamanho da área urbana de São Sebastião, espalhada pelo DF.
  Estudo da Secretaria de Habitação revela que 3,5% da população urbana do DF vivem em favelas. São 77,4 mil pessoas de baixa renda morando em 17.505 barracos, construidos em locais como a Estrutural. O processo de remoção dessas família é lento, o que aumenta a chance dessas invasões transformarem-se em bairros.
  O Varjão, no Lago Norte, começou assim. A pesquisa do governo, feita em junho, não leva em conta os 8 mil invasores que ocupam áreas entre o Paranoá e Sobradinho, às margens da DF-001, de propriedade da União e de particulares.

Desastre ambiental
  Mais da metade dos loteamentos irregulares (54,2%) está situada em áreas de Proteção Ambiental (APA). Santuários ecológicos como Águas Emendadas, em Planaltina, Parque Nacional de Brasília e Jardim Botânico estão perdendo riquezas da fauna e da flora por causa da explosão demográfica descontrolada nos seus arredores.
  De 1975 a 1985, apareceram 150 parcelamentos irregulares no DF. Dez anos depois, já eram mais de 400. Esses condomínios ocupam área de 11.828 hectares. Significa que 20,4% do território do DF estão ocupados por loteamentos clandestinos.
  O adensamento urbano sem critérios traz sérios problemas para o meio ambiente. Nascentes já secaram e especialistas alertam para a redução e contaminação da água no subsolo. Culpa basicamente das fossas sépticas e poços artesianos clandestinos.

Invasões históricas
  Favelas e pressão por moradia surgiram antes da inauguração de Brasília. Houve migração intensa na década de 60 . A pressão por moradia fez o presidente Juscelino Kubitschek autorizar a fixação da Cidade Livre (hoje Núcleo Bandeirante), que deveria ser desmanchada assim que o Plano Piloto ficasse pronto. E o problema se espalhou. Mais barracos surgiam por todos os lados. A solução foi apressar a criação de Taguatinga, em 1958. Depois nasceriam novas cidades, que começaram como assentamentos de inquilinos e famílias retiradas de invasões. Surgiram Ceilândia, Samambaia, Riacho Fundo, Recanto das Emas e Santa Maria.

Indefinição fundiária
  Quarenta e um anos depois da inauguração de Brasília, a questão fundiária do DF não está resolvida. Cerca de 33% das terras, segundo Terracap, estão na mão de particulares e outros 8,5% são antigas fazendas não totalmente desapropriadas. Ou seja, parte é pública e parte é particular.
  Essa indefinição favoreceu a grilagem das terras públicas. O Governo do Distrito Federal ainda cometeu equívocos por causa da confusão fundiária. Assentamentos, por exemplo, foram criados sobre terras da União. É o caso de parte do Riacho Fundo e de Santa Maria. Enquanto o problema não é resolvido, todas as áreas ocupadas indevidamente não poderão ter registro em cartório, nem os moradores terão a escritura dos lotes.

Condomínios
  Começaram a surgir no final dos anos 70 e explodiram de vez no início da década de 90. A Secretaria de Assuntos Fundiários aponta a existência de 368 loteamentos irregulares. São 80 mil lotes criados sem planejamento urbanístico e cuidados ambientais. Pelo menos 320 mil pessoas moram nesses loteamentos clandestinos. Muitos estão situados em área pública.
  Muitas vezes, os lotes foram vendidos com base em documentos fraudados e falsos proprietários — os chamados laranjas (testas-de-ferro dos grileiros). Até agora, apenas dois condomínios conseguiram chegar à fase final do processo de regularização — a do registro do parcelamento no cartório de imóveis.
  A fiscalização precária do GDF, a proteção assegurada por liminares da Justiça e projetos de lei servem de estímulo ao aparecimento de novos loteamentos irregulares.

Ganham e vendem
  Nem os lotes doados pelo governo escapam da lei do mercado. Famílias que vieram de invasões ou esperaram anos por um lote vendem o terreno que ganharam e vão morar em cidades do Entorno, onde a terra é mais barata. Um lote de 112,5m² no Recanto das Emas, em área sem asfalto e rede de esgoto, é vendido por R$ 7,5 mil. Pelo menos 40% dos 130 mil lotes distribuídos pelo governo Roriz na década de 90 e no atual mandato já foram comercializados, segundo estimativa do próprio GDF. A especulação, explicam os especialistas, empurra cada vez mais a classe de baixa renda para a periferia do DF.

De governo a governo
  Acabar com as invasões é uma tarefa difícil. Desde o começo de Brasília o problema permanece de um governo para outro. José Aparecido (ocupante do Palácio do Buriti entre março de 1985 e setembro de 1988), por exemplo, tentou controlar o crescimento das invasões com dois programas: o Retorno com Dignidade (a volta dos migrantes de baixa renda para as cidades de origem) e o Entorno com Dignidade (o assentamento dos favelados em regiões fora do DF).
  Nos governos de José Ornellas e Joaquim Roriz —
no final dos anos 80 e começo da década de 90 —, tiveram início a remoção das favelas e o programa de assentamentos.