NOROESTE
Falta de documentos adia pedido de registro

Licença de Instalação do Setor Noroeste, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) não conseguiu reunir todos os documentos necessários para dar entrada no pedido de registro da área. A solicitação seria feita ontem ao Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis, mas, ao elaborar o processo, técnicos da estatal descobriram que faltavam detalhes burocráticos que inviabilizariam a concessão da matrícula imobiliária. O decreto que aprovou o projeto urbanístico do bairro, por exemplo, tinha validade de seis meses e está vencido desde 15 de agosto. Agora, o documento deverá ser republicado no Diário Oficial do Distrito Federal. As plantas do setor também precisaram de ajustes e a Terracap teve que tirar um nada-consta na Secretaria de Fazenda para comprovar que não há débitos relacionados ao terreno.

O presidente da estatal, Antônio Gomes, garante que todos os problemas foram solucionados ontem mesmo e que o processo para dar entrada no pedido de registro está pronto. Segundo ele, o decreto será republicado na edição de hoje do Diário Oficial e as plantas foram assinadas ainda ontem pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Cássio Taniguchi. A certidão da Fazenda também foi emitida. “A idéia era dar entrada hoje (ontem), logo após a emissão da licença. Mas descobrimos pendências de última hora. Não tínhamos como dar entrada no registro sem as plantas, por exemplo. São muitos documentos”, explicou. Antônio Gomes prometeu solicitar a matrícula ainda hoje no cartório.

Quando a Terracap protocolar o processo, o tabelião do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis terá 10 dias para examinar a documentação. Caso não existam mais pendências, o cartório vai elaborar um edital que deve ser publicado por três dias consecutivos no Diário Oficial e em um jornal de grande circulação no DF. A publicação é necessária para dar publicidade ao pedido e permitir a manifestação de pessoas que se opuserem à concessão da matrícula em nome da Terracap. Qualquer pessoa que tiver documentos de propriedade da área pode pedir a impugnação do registro em até 15 dias. Se alguém tentar invalidar o pedido, o processo segue para um juiz da Vara de Registros Públicos.

Antônio Gomes reafirmou que a Terracap é a legítima proprietária das terras e disse não acreditar que alguém tente impugnar o registro, nem mesmo os índios que vivem dentro da área. “Não existe nenhuma pendência fundiária na área. Todos os documentos estão em nome da Terracap. Os indígenas são posseiros e não donos da terra”, garantiu. Ele espera ter a matrícula do imóvel em mãos até a primeira semana de setembro para lançar o edital de licitação das primeiras projeções. Até o fim do ano, o governo pretende vender 55 terrenos do novo bairro destinado à classe média alta brasiliense.

O advogado da comunidade indígena, George Peixoto, porém, disse que vai tentar impedir o registro do imóvel e a venda das projeções. Ele alega ter certidões de cartórios que comprovam que 2,3 mil hectares da Fazenda Bananal, área onde fica o Noroeste, não foram desapropriados e, por isso, pertencem a particulares. “Vamos impugnar esse registro”, afirmou. A Terracap afirma não reconhecer tais documentos.