Condomínios aguardam julgamento da Justiça

Helena Mader
Do Correio Braziliense

20/03/2007
06h58
- Existem 43 parcelamentos irregulares no Distrito Federal aguardando a decisão da Justiça sobre as leis que estabeleceram os índices de ocupação do solo. A esperança é que a legislação seja mantida, apesar de um levantamento realizado pelo Correio ter revelado que as chances de vitória são pequenas. De 51 casos analisados até agora pelo Tribunal de Justiça, 43 tiveram sentenças desfavoráveis, mas os moradores estão na expectativa de conseguir avançar no processo de regularização, já que os parâmetros de ocupação de oito condomínios foram julgados constitucionais.

Para o Ministério Público, o governo não deveria legislar sobre índices de ocupação antes da aprovação dos planos diretores locais e da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O GDF quer manter as leis de sua iniciativa para tentar acelerar a regularização fundiária dos parcelamentos.

Sem a legislação que define os índices de ocupação do solo, os parcelamentos não podem aprovar os projetos urbanísticos. Mesmo que os órgãos ambientais liberem as licenças e se avance na venda da terra pelo governo ou particulares, a população terá de esperar para receber a escritura dos lotes ocupados ilegalmente.

Entre os condomínios que estão aguardando o julgamento está o Solar de Athenas, na região do Grande Colorado, que tem 2 mil moradores. A Lei Complementar 481/2002, que estabelece os índices de ocupação no parcelamento, foi questionada pelo Ministério Público em março do ano passado. De acordo com a legislação, é autorizada a instalação de atividades de lazer, saúde e educação nos condomínios, mas a densidade máxima deve ser de 50 habitantes por hectare. “Esperamos que a lei seja julgada constitucional. Do contrário, o processo de regularização pode demorar muito mais”, explica o síndico do Solar de Athenas, Aluíso Madruga.

Reclamação
A presidente da União dos Condomínios Horizontais, Júnia Bittencourt, reclama dos critérios utilizados nos julgamentos das ações diretas de inconstitucionalidade das leis. “Alguns condomínios sem nenhuma infra-estrutura, verdadeiras invasões, tiveram seus índices de ocupação mantidos pela Justiça. Já parcelamentos organizados, com licença ambiental e projeto urbanístico avançado, tiveram as leis julgadas inconstitucionais”, dizJúnia.

Entre os condomínios prejudicados pela decisão da Justiça está o Villages Alvorada, no Lago Sul. O parcelamento já tem licença ambiental emitida e projeto urbanístico em andamento. Às margens do Lago Paranoá, o condomínio tem dois mil moradores, a maioria de classe média alta. A lei que estabelecia os índices de ocupação do solo, foi considerada inconstitucional em janeiro deste ano. Os moradores temem que a decisão atrase a regularização. “Todos os parcelamentos têm infra-estrutura consolidada e deveriam ser regularizados como estão”, diz o síndico do Villages Alvorada, Jarbas Machado.

Realidade totalmente oposta vive o condomínio Privê, em Ceilândia. Na região há 2 mil casas e a maioria dos moradores é de classe baixa. As ruas não têm asfalto e há erosões gigantes, prestes a engolir casas do condomínio. Mesmo assim, a legislação que estabelece o índice de ocupação do solo no Privê foi mantida pelo Tribunal de Justiça. A população tem esperança de receber a escritura das terras, mesmo sem projeto urbanístico e nenhuma licença ambiental aprovada. “Acho que essa decisão pode ser uma esperança”, comemora o prefeito do condomínio Privê, Wilton Ferreira.

Situação fundiária

O Tribunal de Justiça teve diferentes entendimentos ao julgar ações do Ministério Público do DF contra as leis que estabelecem os índices de uso e ocupação do solo em condomínios. Confira abaixo os parcelamentos que ainda aguardam julgamento e os que já tiveram decisões. Na maioria dos julgamentos, a Justiça concluiu que as leis são inconstitucionais. Mas em oito casos, a decisão foi favorável.

Aguardam julgamento (43)
• Condomínio Imóvel Sobradinho
• Condomínio Residencial Petrópolis
• Condomínio Serra Dourada
• Condomínio Residencial Villa Verde
• Condomínio Residencial Versalhes
• Condomínio Vivendas Colorado
• Condomínio Solar de Athenas
• Condomínio Residencial 2001
• Condomínio Residencial Morada
• Condomínio Residencial Halley
• Condomínio Jardim Europa
• Condomínio Residencial Nova Planaltina
• Condomínio Estância Planaltina
• Condomínio Park Mônaco
• Condomínio Residencial Planaltina Oeste
• Condomínio Mansões do Amanhecer
• Condomínio Vila Nova Esperança
• Condomínio Morada Nobre
• Condomínio Portal do Amanhecer I
• Condomínio San Sebastian
• Condomínio Cachoeira
• Condomínio Nosso Lar
• Condomínio Rural Império dos Nobres
• Condomínio Mansões Petrópolis
• Condomínio Jardim Europa
• Condomínio Bela Vista Serrana
• Condomínio Lara
• Condomínio Chácara Beija Flor
• Condomínio Residencial Sobradinho
• Condomínio Mestre D\'Armas
• Condomínio Recanto do Sossego
• Condomínio Recanto Real
• Condomínio Nova Colina
• Condomínio Vivendas da Serra
• Condomínio Recanto dos Nobres
• Condomínio Residencial Vivendas Alvorada
• Condomínio Vivendas Bela Vista
• Condomínio Mansões Colorado
• Condomínio Asa Branca
• Condomínio Quintas do Tocantins
• Condomínio Porto Seguro
• Condomínio Residencial Privê Florença
• Condomínio Mirante do Castelo

Parcelamentos cujas leis foram julgadas constitucionais (8)
• Condomínio Morada dos Deuses
• Condomínio Residencial Novo Horizonte
• Condomínio Solar de Brasília
• Condomínio São Mateus
• Condomínio Quintas dos Ipês
• Condomínio Residencial Privê
• Condomínio Residencial Monte Verde
• Condomínio Vista Bela

Inconstitucionais (43)
• Condomínio Granjas Reunidas Asa Branca
• Condomínio Loteamento JK
• Condomínio La Font
• Condomínio Solar da Serra
• Condomínio Mansões Campestre Morada do Sol
• Condomínio Residencial Belo Horizonte
• Condomínio Las Vegas
• Condomínio Parque
• Condomínio Ville de Montagne
• Condomínio Mansões Itaipu
• Condomínio Verde
• Condomínio Privê Residencial Mônaco
• Condomínio Chácaras Ouro Vermelho
• Condomínio Jardins do Lago
• Condomínio Mansões Alvorada
• Condomínio Quintas Interlagos
• Condomínio Privê Morada Sul
• Condomínio Belvedere Green
• Condomínio Vivendas Del Rey
• Condomínio Residencial Mansões Sobradinho
• Condomínio Vivendas Friburgo
• Condomínio Vivendas Lago Azul
• Condomínio Centro Comercial Setor Mansões Sobradinho
• Condomínio Meus Sonhos
• Condomínio Setor de Mansões Sobradinho - QMS Quadra 44
• Condomínio Jardim América
• Condomínio Morada dos Nobres
• Condomínio Vale das Acácias
• Condomínio Vivendas Paraíso
• Condomínio Bianca
• Condomínio Vivendas Serrana
• Condomínio Mini Chácaras Sobradinho
• Condomínio Sobradinho Novo
• Condomínio Vivendas Campestre
• Condomínio Parque Colorado
• Condomínio Residencial Vila Rica
• Condomínio Residencial Planalto
• Condomínio Jardim Ipanema
• Condomínio Residencial Bem Estar
• Condomínio Villages Alvorada
• Condomínio Lago Sul
• Condomínio Pousada das Andorinhas
• Condomínio Mini-Chácaras Lago Sul