Quatro condomínios do Setor Habitacional Tororó dependem da colaboração dos moradores para conseguir os documentos de regularização até o fim do ano. Os parcelamentos Santa Bárbara, Querência, Mansões Rurais Lago Sul e Privê Lago Sul só serão licenciados quando o próprio setor já tiver a sua permissão.

Isso vai certificar a viabilidade ambiental do empreendimento. Segundo o superintendente de licenciamento do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Eduardo Freire, o estudo de impacto ambiental (Eia-Rima) do bairro precisa ser complementado pelos ocupantes porque foram encontradas falhas — apesar de o documento ter sido aprovado anteriormente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Um dos problemas detectados é a falta de informação sobre a capacidade de suporte da região. O Ibram precisa saber se o Córrego Pau de Caixeta vai suportar todos os efluentes (esgoto, águas pluviais) que serão enviados pelas moradias. O instituto questionou onde será feita a compensação ambiental da área e exigiu a criação de um corredor ecológico. “Precisamos saber a respeito do impacto de criação do bairro sobre o Córrego Pau de Caixeta”, afirma o superintendente. Os quatro condomínios do Tororó têm, ao todo, 356 lotes. O setor soma 18 parcelamentos.

Licenças individuais
Cabe à empresa contratada pelos moradores responder as questões levantadas pelo Ibram. Se as complementações forem feitas ainda neste mês, o setor poderá ser licenciado, e em seguida, os condomínios receberão as licenças individuais. “Só depende de eles se organizarem e convocarem todos os representantes dos parcelamentos do bairro. Não vejo muito problema com isso”, diz Freire. Quando a licença for emitida pelo Ibram, o documento será encaminhado ao Grupar para análise técnica.

Para a Associação dos Empreendedores do Tororó (Aetor), que representa 35% dos condomínios do setor, as exigências do Ibram não demorarão a ser atendidas. “Vamos cumpri-las e apresentá-las para o Ibram na próxima semana. A intenção é obter o licenciamento antes do Natal. Muitos empreendimentos estão parados por conta disso”, explica o presidente da Aetor, Mauro Gonçalves.


Baixa renda contemplada

» O Grupo de Análise de Parcelamentos do GDF (Grupar) anunciou, há duas semanas, que seis condomínios irregulares ocupados por moradores de baixa renda também estão a caminho da legalidade. A regularização urbanística e ambiental da Vila São José (Vicente Pires), Buritis (Sobradinho II), do Sol Nascente e do Pôr do Sol (ambos em Ceilândia), do Arapoanga I (Planaltina) e de parte do Itapoã, deve sair no próximo mês. Ao todo, cerca de 140 mil pessoas serão beneficiadas. A medida trará mais esperança para a população, que aguarda por obras de infraestrutura e de instalação de equipamentos público nas áreas, mas ainda não garante a entrega das escrituras dos imóveis.


Palavra de especialista
Diagnóstico da natureza

“O procedimento do Ibram de licenciar o setor primeiro do que os condomínios individualizados aparentemente confere cautela e seriedade ao processo de licenciamento ambiental. Mas existe um grande equívoco. A Lei Orgânica do DF obriga o governo a elaborar um zoneamento ecológico-econômico (ZEE) para o território do Distrito Federal. A legislação — que traça estratégias para o crescimento urbano com preservação ambiental — deveria ter sido aprovada antes de 1995, mas até hoje não foi concluída. É preciso ter um amplo diagnóstico da situação ambiental do DF para então pensar em licenciar as áreas. Não se sabe qual é o impacto da ocupação urbana no território. É uma futilidade a análise que vem sendo feita nos últimos 17 anos — sem querer desrespeitar os especialistas do Ibram, que compõem uma equipe séria. A verdade é que o processo de regularização dos condomínios é essencialmente um processo político no DF.”

Frederico Flósculo, professor da Faculdade de Arquiterura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB), mestre em Planejamento Urbano e doutor em Desenvolvimento Humano e Saúde