Moradores de 10 condomínios horizontais do Distrito Federal têm grandes chances de receber de presente de Natal a regularização das áreas. O projeto urbanístico e o licenciamento ambiental dos parcelamentos irregulares localizados na região de Sobradinho e nos setores habitacionais Jardim Botânico e Tororó estão prestes a serem aprovados pelo Grupo de Análise de Parcelamentos do GDF (Grupar). Os técnicos do governo apostam em entregar a papelada para receber a sanção do governador José Roberto Arruda antes das festas de fim do ano. A medida vai beneficiar cerca de 20 mil habitantes.

Os imóveis incluídos nessa lista (veja mapa) estão ocupados, em grande parte, por pessoas de classe média. Algumas construções foram erguidas há quase 20 anos, como é o caso do Condomínio Jardim América, situado na região de Sobradinho. Desde 1992, o parcelamento de propriedade particular existe. A batalha para conseguir legalizar os terrenos começou há 10 anos, quando os projetos urbanísticos e ambientais foram feitos. Agora, os documentos obrigatórios para prosseguir o processo de regularização foram atualizados e analisados pelo Grupar.

Quando a aprovação sair, os moradores estarão autorizados a construir obras de infraestrutura e benfeitorias no local. Hoje, do total de 236 lotes do parcelamento, sete estão vazios. A portaria do condomínio, por exemplo, será demolida para dar espaço a outra mais moderna. “Só estamos esperando a licença ambiental para construir a nova portaria. Não fizemos a obra antes com medo de ser derrubada. Se a aprovação sair, será o presente de Natal para o morador”, afirma o síndico e morador do Jardim América, Ubirajara Gomes.

Escritura
Do ponto de vista técnico, os moradores do Condomínio Alto da Boa Vista, na região de Sobradinho, não deverão encontrar entraves para conseguir a escritura dos 2.440 lotes. Dos 10 parcelamentos de classe média, este está com o processo mais adiantado no Grupar. Segundo o secretário-executivo do órgão, Paulo Serejo, pode ser que a aprovação saia ainda neste mês, porque os projetos já foram analisados. “Vai depender da disponibilidade da agenda do governador, que acabou de passar por uma cirurgia no pé. Mas a papelada está pronta para ser assinada”, adianta.

Com o decreto de aprovação do projeto urbanístico, o síndico do Alto da Boa Vista, Ranufo Guedes, acredita que o empreendedor não deve demorar a registrar a área em cartório para, assim, agilizar a entrega das escrituras dos lotes individuais. “Aqui não há conflito de propriedade da terra. Quem vendeu os lotes aos atuais moradores (menos de 5% do total dos imóveis) foi o próprio dono. Estamos esperando os documentos, principalmente, para começar as obras de
infraestrutura (rede de água e elétrica, esgoto). Faremos em parceria com o proprietário. E com a escritura, poderemos pleitear um financiamento bancário para fazer isso”, planeja Guedes.

Estímulo
A presidente da União dos Condomínios Horizontais do DF (Unica), Junia Bittencourt, ressalta que o Alto da Boa Vista é um parcelamento modelo, cuja ocupação foi interrompida para seguir as etapas corretas de legalização. “Ele já deveria ter sido regularizado há tempos. O processo demora muito. Mas agora é momento para comemorar. A regularização dessas áreas incentiva que outras também sejam legalizadas. Existem condomínios no Gama, em São Sebastião, na Estrada do Sol, que precisam de correções nos processos, muitas vezes por parte dos moradores. Quando o processo anda ajuda a fazer andar outros também”, analisa ela.

A médica Nathalie Zambrano, 32 anos, planeja ter com o marido mais um filho ou filha no próximo ano. Hoje, o xodó da casa é a pequena Luísa, de 1 ano e 7 meses. Mas, para poder aumentar a família, o casal precisa primeiro ampliar a casa — construída às pressas para não ter a obra embargada — no Condomínio Quintas Interlagos, no Setor Habitacional Jardim Botânico. A moradia tem apenas dois quartos e ela quer construir outro cômodo e uma área de lazer. “Para isso precisamos do licenciamento ambiental. Na época de construção da casa (em 2005), ficamos morrendo de medo de aparecer algum fiscal do governo. Não queremos passar mais por isso.”

Desenho urbano
O projeto urbanístico é o desenho urbano da ocupação. Define usos, índices urbanísticos e diretrizes para a hierarquização do sistema viário e o endereçamento de uma área, por exemplo. Deve conter também o total de lotes do parcelamento

Meio ambiente
O licenciamento ambiental atesta a viabilidade do empreendimento levando em consideração as questões ambientais. Autoriza a implantação da ocupação, quando ainda não ocorreu. No caso dos condomínios consolidados, a licença tem caráter de retificação de erros, como a instalação incorreta do sistema de drenagem pluvial, por exemplo.