MORADIA IRREGULAR
Novo ritmo

Presidente da Câmara Legislativa descarta votar a regularização de 120 condomínios em um pacote só. Ele vai propor que os deputados distritais apreciem três projetos por semana. Tudo deve ser liquidado até março. 

Alberto Lima
Da equipe do Correio 

A Câmara Legislativa do Distrito Federal começa, nesta semana, a votar os projetos do Executivo que definem os índices de densidade demográfica de 120 condomínios. É o primeiro passo para o processo de regularização, que só termina com o registro dos imóveis em cartório. Amanhã, os líderes de todos os partidos vão participar de uma reunião com a mesa diretora da Casa, para definir quais os primeiros projetos a entrar na pauta de votação. A expectativa é de que, já na tarde de amanhã, alguns cheguem a plenário.
  Hoje pela manhã, às 10h, a bancada do PT vai se reunir para tentar elaborar uma pauta baseada no levantamento realizado pela oposição, que habilitou à votação apenas 51 dos 120 projetos enviados pelo GDF. O restante, segundo os petistas, apresenta deficiências técnicas que impedem a aprovação. A proposta retirada do encontro de hoje será levada à discussão na reunião de amanhã entre as lideranças e dirigentes da Casa.
  ‘‘Falta um estudo preliminar desses projetos. Nesta segunda, vou procurar o Ministério Público para conversar sobre o assunto e ver de que forma eles podem interferir nesse ritmo acelerado’’, comentou o deputado Wasny de Roure (PT). Para a líder do PT, Lúcia Carvalho, é importante dividir de forma bem equilibrada as votações.
  ‘‘É por isso que queremos propor uma agenda. Não dá pra votar muito condomínio junto. Temos que dividir e jogar mais para a frente. Vamos trabalhar uma contraproposta’’, explicou Lúcia. Líder do PL, o deputado Renato Rainha estima que a votação de todos os projetos regulares deve terminar até o final do ano. ‘‘Vamos passar um pente-fino nesta terça, para votar o que tem condições de ser votado. Os outros vão atrasar’’, afirmou.
  Outro crítico do regime apressado com que se toca a tramitação dos projetos é o líder do PSB, Rodrigo Rollemberg. Segundo ele, todos os deputados têm a disposição de agilizar ao máximo o processo. ‘‘Mas não concordamos com esse negócio de se atropelar a discussão para votar de qualquer jeito’’, criticou.

Como é a regularização

A Câmara Legislativa precisa aprovar projetos de lei que definam a densidade demográfica dos condomínios. É um dos passos para a regularização. Antes, porém, precisa avaliar o número máximo de habitantes de cada parcelamento.

Se aprovados pela Câmara, os projetos vão à sanção do governador Joaquim Roriz. Depois de sancionados, os processos voltam para a Secretaria de Assuntos Fundiários. A equipe técnica da Secretaria deve elaborar o projeto urbanístico dos condomínios (onde são definidas as áreas destinadas a equipamentos públicos, áreas verdes, etc.) e comprovar a densidade demográfica definida pela Câmara.

Com o projeto urbanístico dentro dos critérios legais, o processo vai para o Conselho de Planejamento Urbanístico e Territorial (Coplan). Aprovado pelo Coplan, o processo volta para as mãos do governador, para que o condomínio seja oficialmente regularizado por meio de decreto.

Depois do decreto, o parcelamento como um todo precisa ser registrado em cartório. O governo registra o condomínio, com lotes residenciais, comerciais e equipamentos públicos. Só então é possível que cada morador registre seu lote individualmente em cartório.

Se o condomínio estiver em terras do GDF, o próprio governo promoverá a venda dos lotes. Os moradores, mesmo que tenham pago pelos terrenos, terão de pagar novamente pelas áreas ao GDF. O preço e a forma de pagamento ainda não estão definidos.

Se o condomínio estiver em terras particulares, o dono do parcelamento será o responsável pelo registro dos lotes em cartório. Os condomínios que estão em terras da União ainda terão de esperar por um convênio negociado entre o GDF e a Secretaria de Patrimônio da União para o início do processo de regularização.

Os condomínios investigados pelo Ministério Público não serão objeto de decretos de regularização até que todas as pendências estejam resolvidas. 

Baixa renda abre a lista

A tramitação dos projetos deve seguir um ritmo mais lento. É o que garante o presidente da Câmara, Gim Argello (PMDB). Segundo ele, há muitos outros projetos à espera de votação.
  Amanhã, Gim apresenta às lideranças partidárias proposta de votar, em média, três projetos de condomínio por semana. ‘‘Já falei que não votava nada em bloco e não vou votar. Devemos começar a votar nesta terça e, até março, tudo deve estar concluído’’, assegurou.
  A presidência da Câmara ainda não concluiu o levantamento dos projetos inabilitados à votação. Entre os primeiros a ir a plenário estão os condomínios de baixa renda. O Estatuto da Cidade garante posse legal às famílias que ocupam lotes de até 250 m² há mais de cinco anos e não possuem outro imóvel.