Abadia assina decreto para regularização de terras rurais

Pedro Henrique Freire
Do CorreioWeb

09/08/2006
15h32-A governadora Maria de Lourdes Abadia assinou nesta quarta-feira decreto que determina a realização de licitações para regularizar cerca de 19 mil
propriedades rurais em todo o Distrito Federal. A concorrência para a venda de terras será aberta em 10 dias pela Companhia Imobiliária de Brasília
(Terracap). Com a medida, o GDF assegura a produção agrícola do setor, já que muitos produtores sofriam por falta de licenças adequadas. A solenidade de
assinatura foi realizada no Palácio do Buriti.

Dos 900 mil hectares que formam o DF, 420 mil são áreas rurais. Nela, existem quase 20 mil produtores. Dados da Federação Agrícola de Pecuaristas (Fape)
revelam que apenas 13% dos produtores estão com as terras legalizadas. Essa situação não garante a posse da terra. Por isso, impede que produtores retirem
empréstimos, o que dificulta a economia do setor.

A decreto foi editado com salvaguardas que beneficiam os atuais ocupantes dasáreas. De acordo com a presidente da Terracap, Maria Júlia Monteiro, a
preferência está garantida, mas todo o território deverá passar por vistoria completa. A análise será feita pela Secretaria de Agricultura do DF.

Para ganhar a terra, os produtores deverão provar que a área ocupada é de propriedade da Terracap. Uma vez vencida a licitação, o solo será vistoriado
para ser adequado ao Plano de Utilização (PU), que aponta o tipo de produção desenvolvida no local. "Faremos uma vistoria para saber o que será daquela
terra. De que maneira ela será utilizada", comenta.

Impostos
Depois de legalizada, o GDF exige a contrapartida por meio de taxa anual, chamada Concessão de Direito Real de Uso. Seu preço será estabelecido com base
no Imposto Territorial Rural (ITR). "O valor mínimo da taxa anual de retribuição é cinco vezes o do ITR", explica Julia Monteiro. A presidente não
soube descrever em valores quando gastarão os futuros proprietários. "Ainda estamos montado todo o processo", justificou. O valor da taxa é calculado pela
Secretaria de Fazenda e varia de acordo com a produção de cada entidade agrícola. "Quando maior a produção, menor a taxa", diz.

Abadia
Para uma platéia de mais de 100 pessoas, a governadora enalteceu o programa e anunciou novas medidas para a área rural do DF. "Isso representa a realização
de um sonho", disse. E completou: "Vamos trabalhar integrado com as associações rurais e melhorar as estradas. Colocaremos no orçamento do ano que vem verba para a pavimentação", garantiu.

Com o discurso inflamado e repleto de conotações políticas (leia matéria relacionada), Abadia garantiu novas conquistas para o setor. "Contem comigo.
Agricultura no meu governo é prioridade", discursou. Participaram da solenidade de assinatura do decreto o deputado distrital Pedro Passos e o federal Tadeu
Fillipelli, ambos do PMDB. O novo secretário de agricultura, Mário Ikeziri, tomou posse na mesma solenidade. Ele substituiu Wilmar da Silva, que deixou o
cargo nesta terça-feira.