Pagamento facilitado

Número de prestações pode aumentar


Raphael Veleda


A Terracap pode aumentar o número de parcelas para permitir que as famílias de renda menor possam quitar seu lote em condomínio. O prazo máximo, que é de 120 meses, deverá ser ampliado quando o credor provar que não pode pagar. Essa negociação serve aos moradores da Etapa 1 do Setor Habitacional Jardim Botânico, no Lago Sul, mesmo com os contratos já tendo sido assinados. As primeiras 23 escrituras dos quatro loteamentos do local serão entregues na próxima segunda-feira.

A situação das pessoas que não podem arcar com a parcela é defendida, desde o início, pela União dos Condomínios Horizontais do DF (Unica). "E, agora, nós conseguimos uma posição mais concreta", comemora a presidente da entidade, Junia Bittencourt. Segundo ela, o próprio Antônio Gomes, presidente da Terracap, apresentou a ela essa opção. "Ele me disse. Não é oficial ainda. Está em estudo, mas é a opção que me parece mais possível, já que a empresa se compromete a resolver os casos mais difíceis", relata.

A assessoria de comunicação da Terracap não confirma nem desmente o possível aumento do prazo. Só diz que, quem tem problemas para pagar, deve procurar a empresa para negociar e que cada caso será estudado. Segundo Junia, há contratos em que a parcela supera a renda familiar inteira.
Negociações
As negociações da Unica com a Terracap, após assinatura dos contratos, segundo Junia, renderam outros frutos. "Chegamos a um acordo para mudar algumas cláusulas (do contrato) que estavam muito imperativas e que assustavam o condômino". conta. A principal alteração ocorre na cláusula 20 do documento, que trata da devolução do lote em caso de inadimplência. "Dizia que, no caso de perda do lote por falta de pagamento, o condômino não teria direito às benfeitorias nele existentes", explica Junia. "Na nova versão, quem ficar com esse terreno terá de indenizar o antigo ocupante", completa.

Uma solenidade no próximo dia 10 vai dar ao governo a chance de mostrar os primeiros resultados práticos do processo de regularização. No total, 23 moradores que assinaram e pagaram a primeira parcela, logo no início do processo, irão receber as escrituras das mãos do governador José Roberto Arruda. 

A preocupação, agora, é com a Etapa 2 do setor, formada por cinco condomínios. A Terracap diz que espera documentos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma) para fazer o registro em cartório da área. Os condôminos, por sua vez, prometem impugnar o registro na Justiça, se ele for feito antes do resultado de uma perícia que pode apontar que todo o setor pertence a particulares e não à Terracap.

Essa perícia, pedida na Justiça pelos moradores que acreditam estar na Fazenda Taboquinha, que é particular, e não nas terras públicas da Fazenda Papuda, como defende a Terracap, deve ficar pronta em 20 dias. "Tínhamos a expectativa que saísse esta semana, antes das escrituras e do registro da Etapa 2, mas algumas dificuldades técnicas adiaram a decisão", detalha Junia.

Ela diz, ainda, que a comunidade não irá aceitar um novo registro, antes da definição judicial. "A impugnação está pronta e os condôminos já decidiram em assembléia que vão usá-la", promete. "A situação é similar à da Etapa 1, que o governo tentou registrar rapidamente, mas lutou na Justiça durante oito anos. A impugnação é praticamente certa, porque é óbvio que há incongruências. Existem registros mostrando que a terra é particular e que não é", explica.

Junia defende que, caso fique provado que a área é mesmo pública, a maioria dos condôminos deve aceitar. "Espero que a Terracap faça o mesmo, se for o contrário", conclui.