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Não foi só o Distrito Federal que saiu perdendo com o acordo de divisão amigável de terras feito entre a Terracap e o condomínio RK no final do mandato anterior de Joaquim Roriz, em 1994. A União também perdeu. Quando a Terracap, com a autorização do então governador, cedeu 72 alqueires — o equivalente a cerca de 350 campos de futebol — para o condomínio, incluiu na conta desse prejuízo 100 hectares — cerca de 100 campos de futebol — que não pertenciam à estatal imobiliária de Brasília. Pertenciam ao governo federal.
Esse foi um dos motivos que levaram oito promotores de Justiça e três procuradores da República a entrarem com uma ação pedindo o ressarcimento dos prejuízos causados ao patrimônio público com o acordo. Para garantir o pagamento, eles pediram na quarta-feira o bloqueio dos bens de 21 pessoas físicas — entre elas o governador Joaquim Roriz — e três pessoas jurídicas — entre as quais a Terracap. O caso está nas mãos do juiz Sebastião Fagundes de Deus, da 3ªVara Federal.
Ontem, os promotores e procuradores de Justiça anunciaram novas medidas judiciais para o caso. A Promotoria de Defesa do Consumidor do Distrito Federal entrará com uma ação civil pública contra os supostos proprietários do condomínio RK, os irmãos Pedro, Eustachio, Márcio e Alaor Passos. Além deles, cinco pessoas acusadas de serem laranjas do grupo também serão acusadosas.
O objetivo da ação é reparar os danos causados às pessoas que compraram terrenos no condomínio RK. ‘‘O contrato de compra das terras é nulo’’, garantiu o promotor Leonardo Bessa.
Na próxima semana, o procurador da República Alexandre Camanho vai pedir ao ministro da Justiça José Gregori que a Polícia Federal participe das investigações sobre grilagem de terras em Brasília. ‘‘Nós achamos que a prioridade número um da Polícia Federal é o combate às drogas. Mas gostaríamos que a prioridade número dois fosse o combate às irregularidades na questão fundiária e ambiental na capital’’, argumentou o procurador, que já esteve no Ministério do Meio Ambiente, na Casa Civil da Presidência da República e no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República em busca de apoio para as investigações.
Os membros do Ministério Público do Distrito e Territórios (MPDFT) e do Ministério Público Federal (MPF) também pedirão à Receita Federal uma auditoria fiscal nos negócios dos irmãos Passos.
ACORDO SUSPEITO
O acordo de divisão de terras que beneficiou o condomínio RK e outras duas pessoas que se diziam donas da área pertencente à Terracap foi chancelado pelo GDF em apenas quatro dias úteis, a menos de dois meses de Roriz terminar seu mandato anterior. O processo terminou com a assinatura do então governador Joaquim Roriz, que mantém laços de amizade e negócios com os irmãos Passos. Além do condomínio RK, foram beneficiados com a divisão de terras Carlos Victor Benatti e Maria Cassiano da Silva, considerados laranjas (testas-de-ferro) dos Passos.
Benatti é cunhado de Alaor Passos, o mais velho dos irmãos. Maria Cassiano trabalha como cantineira nas obras da construtora Lumiar, pertencente ao mesmo grupo. Há três meses, peritos do Instituto de Criminalística da Polícia Civil chegaram à conclusão que os documentos usados pelo condomínio, por Benatti e por Maria Cassiano para reivindicar as terras cedidas pela Terracap são falsos.
Ao ser procurado pelo Correio, Pedro Passos Júnior preferiu não falar sobre a ação do Ministério Público e justificou: ‘‘Em relação a todo o histórico de tratativa que o Correio tem comigo e com minha família, posso dizer que esse jornal é tendencioso. Não merece minha atenção nem de minha família. Nem conta com isenção para tratar do assunto. Todas as vezes que me caluniaram reagi com ações de indenização na Justiça e sempre que o objetivo da matéria for me caluniar vou reagir na Justiça. O que tenho a dizer, direi através de meus advogados’’.
‘‘FALTA DE ZELO’’
Na ação, os promotores e procuradores acusam o governador Joaquim Roriz de ter formalizado o acordo de divisão de terras sem consultar os órgãos encarregados de examinar a proposta: a Secretaria do Meio Ambiente, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal e o Instituto de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (IPDF).
‘‘A não participação (dos órgãos) acarretou vício insuperável no procedimento, caracterizou flagrante infração ao princípio da legalidade e facilitou para que bem da União e da Terracap fosse indevidamente incorporado ao patrimônio de particulares’’, detalham os oito promotores e três procuradores que assinam o pedido de bloqueio dos bens dos envolvidos. Na ação, os membros do Ministério Público classificam a atitude de Roriz como ‘‘falta de zelo descabida e suspeita’’.
Existe outra medida judicial em andamento na Procuradoria Geral da República para apurar o envolvimento de Roriz com os Passos. Em maio, os deputados distritais Rodrigo Rollemberg (PSB) e Wasny de Roure (PT) acusaram o governador de beneficiar os Passos em outras ocasiões.
Segundo os deputados, Roriz assinou decretos de desapropriação de áreas em nome de Sebastião Falcão Trindade e Paulo Eduardo Gresta, supostos laranjas dos Passos. Além disso, em 1995 foi avalista de um empréstimo de US$ 1 milhão concedido pelo Bamerindus à construtora Bemvirá, dos Passos. O ministro José Delgado, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a Polícia Federal a investigar o caso. A queixa-crime está há cinco meses nas mãos da subprocuradora Yedda de Lourdes Pereira. É ela quem vai decidir se denuncia ou não o governador à Justiça.
‘‘O caso está em investigação. Os elementos oferecidos são muito frágeis e não tenho previsão de quando a questão será resolvida’’, disse a subprocuradora ao Correio. O procurador da República Luiz Francisco de Souza disse que pretende entregar um dossiê à subprocuradora, com assinatura de vários colegas, pedindo que seja investigado o envolvimento de Roriz com os Passos. ‘‘Se a doutora Yedda acha que tem poucas provas, cabe a ela produzir mais provas’’, argumentou Luiz Francisco.
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