Prazo para individualização dos hidrômetros no DF pode ser prorrogado

CorreioWeb

02/06/09- Os condomínios que ainda não individualizaram seus hidrômetros podem ter o prazo estendido até 19 de janeiro de 2015. A proposta faz parte do Projeto de Lei nº 985/08 encaminhado pelo Executivo à Câmara Legislativa e está na pauta da reunião ordinária da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da terça-feira que vem (9/6), às 14h.

A individualização dos hidrômetros, determinada pela Lei Distrital 3.557/05, prevê que o prazo final para instalação é 19 janeiro de 2010. Porém, dos cinco mil prédios construídos no Distrito Federal, apenas 10% já fizeram a individualização. Além da ampliação do prazo, a matéria prevê a possibilidade da não-individualização em caso de inviabilidade técnica.

Para o Sindicato dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Distrito Federal, os condomínios têm o direito de ser os responsáveis exclusivos pela individualização. “Queremos que a responsabilidade para fiscalizar e implantar os hidrômetros individuais seja dos condomínios, uma vez que o mesmo pode, em assembléia, decidir com os condôminos o melhor serviço”, disse.

Segundo o técnico da superintendência de regulação técnica da Agência Reguladora de Água e Saneamento do Distrito Federal (Adasa), Celso Fernandes, transferir a responsabilidade da implantação dos hidrômetros para os condomínios propicia um maior investimento da Caesb em regiões que hoje não são atendidas. “Com essa proposta, a Caesb poderá investir em regiões ainda carentes”. Segundo Fernandes, a companhia terá como responsabilidade apenas a medição do hidrômetro geral. Essa medição terá o somatório total de consumo a ser repassado aos condomínios para conferência com o gasto registrado nos hidrômetros individuais.

O Superintendente de Comercialização da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), Emerson de Oliveira, alega que a Caesb não se opõe em transferir a responsabilidade de conferir cada hidrômetro para os condomínios, ficando a cargo apenas da medição do hidrômetro central. “O que somos contra é a obrigatoriedade de individualizar em caso de inviabilidade técnica”, diz. Ainda de acordo com a Caesb, o maior beneficiário desse sistema é o consumidor e, por isso, o governo não dará contrapartida financeira para implantação do sistema.

A Caesb justifica que, desde a publicação do Decreto nº 26.590/06, não é mais cobrada a taxa de hidrômetro. De acordo com a companhia, após a individualização também não haverá nenhuma cobrança. A tarifa a permanecer é a de água/esgoto, que sempre é 100% sobre o valor registrado do consumo de água. Ou seja, se a medição for de R$ 60, a conta passa a valer R$ 120 com a tarifa de esgoto.

Segundo a Adasa, a implantação dos hidrômetros exige planejamento e paciência, pois envolve todos os moradores, que só sentirão os benefícios depois que o sistema entrar em funcionamento. O período para finalização das obras vai depender, além da estrutura física, da complexidade hidráulica e idade do prédio