LEGALIZAÇÃO DE TERRA
Estrutural é risco

Tentativa do deputado distrital José Edmar de regularizar a maior invasão do Distrito Federal é condenada por parlamentares e arquitetos. Especialistas apontam problemas urbanísticos e ambientais na favela onde vivem cinco mil famílias 

Rovênia Amorim, Dante Accioly e Rodrigo Hilário
Da equipe do Correio

O projeto de regularização da invasão da Estrutural, apresentado pelo distrital José Edmar (PMDB), vai enfrentar resistência dentro e fora da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Representantes de entidades ligadas ao urbanismo e ao meio ambiente são contrários à permanência das cinco mil famílias que vivem na área. A oposição condena a insistência de José Edmar em transformar a favela em Zona Habitacional de Interesse Social.
  O deputado Renato Rainha é um dos que critica a iniciativa. ‘‘A área não pode ter assentamento com densidade populacional elevada. É uma surpresa José Edmar insistir na regularização.’’ José Edmar já apresentou dois projetos similares, abortados em 1995 e 1999. Rainha não acredita que o GDF vá retirar as famílias da favela, caso a proposta de regularização não seja aprovada.
  O deputado Rodrigo Rollemberg é outro contrário à iniciativa de José Edmar. ‘‘A Estrutural compromete o Parque Nacional de Brasília. Se a Câmara aprovar o projeto, estará sendo conivente com a ocupação irregular do solo’’, acredita. O Parque Nacional abriga a barragem de Santa Maria, responsável pelo abastecimento de um terço do DF. Rollemberg defende a remoção das famílias que moram no local e a implantação de um parque ecológico na área. ‘‘Além do problema ambiental, a favela não pode ficar lá porque foi erguida sobre um gasoduto.’’
  O presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) no DF, Gilson Paranhos, explica que a permanência da favela compromete o meio ambiente. ‘‘A culpa da invasão é do governo, que não faz planejamento urbano. A população que precisa morar acaba invadindo áreas de proteção ambiental. E aí fica o governo a reboque, tentando resolver o problema.’’

Conflito anterior
José Edmar recorre ao Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001 e Medida Provisória 2.220) para propor a regularização da Estrutural. ‘‘A lei federal traz o reconhecimento de uma ocupação histórica’’, argumenta. Para Gilson Paranhos, a justificativa não convence. ‘‘Não é possível regularizar a invasão porque já foi área de conflito.’’
  De acordo com a legislação, é permitido legalizar invasões em áreas públicas, desde que os terrenos não tenham sido alvo de disputa na Justiça nos últimos cinco anos — de 1996 a junho de 2001. O projeto prevê essa ressalva apenas para lotes comerciais e institucionais. Deixa de fora os terrenos ocupados pelos barracos que resistiram às operações de derrubada durante o governo do petista Cristovam Buarque (1994 a 1998).
  A coordenadora da Comissão de Políticas Urbanas do IAB-DF, Tânia Battella, entende que o GDF deve assumir o problema da invasão sem comprometer o meio ambiente. ‘‘Estudo de impacto ambiental não recomenda o uso habitacional naquela área. O governo precisa ter coragem e enfrentar o problema que se arrasta e prejudica todos nós.’’
  No entanto, os deputados governistas apóiam a iniciativa de José Edmar. Para o líder do PTB na Câmara Legislativa, César Lacerda, a regularização da favela vai resgatar cinco mil famílias do abandono. ‘‘Quem mora lá há mais de cinco anos e não tem lote em outra área do DF merece a regularização.’’
  Da última vez que o projeto de regularização da Estrutural foi apreciado pela Câmara, Carlos Lacerda posicionou-se contra. ‘‘Mas vou examinar a proposta com carinho e verificar se há novidades. É uma mudança de postura’’, admite. O deputado Benício Tavares — do mesmo partido de Lacerda — assume a liderança do governo na Câmara, segunda-feira, e deve brigar pela aprovação do projeto de José Edmar, ainda na próxima semana.

Interesses
Para o arquiteto Carlos Magalhães, ex-integrante do Conselho Técnico de Preservação de Brasília (CTPB), as fixações habitacionais sem planejamento urbanístico em torno do Plano Piloto são prejudiciais à qualidade de vida de todo o DF. ‘‘É natural que tentem transformar a invasão em cidade, já que a aglomeração foi incentivada pelo próprio governo. Mas espero que o bom senso prevaleça e essa idéia não siga adiante.’’
  Magalhães destaca ainda o interesse de empresas da construção civil, que vêem a área como um promissor filão para aumentar os lucros da especulação imobiliária. ‘‘A favela está dentro do Parque Nacional, um ecossistema frágil que precisa ser preservado a todo custo, mesmo que isso contrarie os fins eleitoreiros de quem propôs a mudança para cidade.’’
  O arquiteto defende a remoção dos moradores da área, apesar de reconhecer que o adensamento populacional da invasão já está consolidado. ‘‘Essas pessoas merecem um lugar decente para morar. Isso não acontece porque as pessoas que ali vivem são usadas como massa de manobra para satisfazer interesses pessoais, que não são os delas’’, afirma.
  Opinião semelhante tem o especialista em ocupações urbanas Aldo Paviani. Ele considera o local inadequado para servir de residência, tanto pelo fato de a invasão estar muito próxima do Parque Nacional, como pela falta de segurança. A favela fica às margens de um rodovia, o que coloca em risco os moradores.

Frases

‘‘Do ponto de vista urbanístico, é inviável haver conjuntos habitacionais às margens de uma rodovia. Isso põe em risco a vida dos moradores da região.’’
Aldo Paviani
Especialista em ocupações urbanas


‘‘Desde o começo, o governo Roriz não apresentou planejamento
para a remoção das famílias da invasão da Estrutural. Houve omissão.’’
Renato Rainha
Deputado distrital pelo PL

Esperança e desconfiança

Os habitantes da invasão da Estrutural estão desconfiados. Eles sonham com a legalização da área, mas não acreditam que o benefício seja concedido tão cedo. O discurso do governador Joaquim Roriz, que na última quinta-feira deu a entender que a regularização estava próxima, não foi suficiente para convencer os moradores.
  Que o diga a comerciante Rosimeire Aparecida Cunha, de 30 anos. Ela mora na Estrutural há cinco anos e tem um mercadinho na quadra 6 da invasão. ‘‘Já perdi a conta das vezes que ouvi falar em regularização. Mas isso é demagogia: Roriz já teve a chance de resolver o problema e voltou atrás’’, critica. Rosimeire tem razão de se queixar. Logo após tomar posse, o governador vetou protejo de José Edmar que previa a criação de uma Vila Operária com dois mil lotes.

Permanência
O desempregado Adiel Pereira dos Santos, de 28 anos, está mais esperançoso. Ele mora há quatro anos na Estrutural e ficou sabendo do projeto de regularização da favela na semana passada. ‘‘Vai ser bom para o morador. Sei que a área é para indústria, mas é o melhor lugar para o povo ficar: perto de Taguatinga, Guará e Plano Piloto. Perto de onde tem emprego’’, acredita.
  Adiel mora com a mulher e a filha num barraco de tijolo e madeirite comprado por R$ 700 na quadra 4 da Estrutural. O carro-pipa e o caminhão do lixo não passam por lá. Energia elétrica também não tem.
  O desempregado teme que a regularização da favela afugente os moradores mais pobres. ‘‘O povo vai ser obrigado a pagar impostos para ficar aqui. Muita gente acostumada a ficar em casa recebendo leite e pão do governo vai ter que arranjar emprego para pagar as contas ou então sair da Estrutural.’’
  Para a dona de casa Maria José Gomes, 25 anos, o GDF deveria retirar as famílias da favela em vez de regularizar a área. ‘‘Qualquer lugar para nós é melhor do que este aqui. Tem muito assalto e tiroteio’’, conta. Dona Maria explica que pelo menos quatro moradores da quadra 13, onde ela mora, foram obrigados a deixar a favela por causa da violência. ‘‘O pessoal passa o dia aqui e a noite na casa de parentes. Todo mundo vive com medo.’’