Ameaçada a venda direta de condomínios

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, afirmou ontem que não irá prolongar a batalha judicial para definir a propriedade das terras onde estão os parcelamentos da etapa II do Jardim Botânico. Arruda explicou que vai abrir mão do direito de recorrer em outras instâncias caso o Tribunal de Justiça do Distrito Federal decida que as terras são particulares. Isso significa que a venda direta dos lotes na região, prevista para começar mês que vem, pode não ser concluída.“Se houver decisão judicial, ela será acatada imediatamente e não vamos recorrer. A partir daí começaremos a arrecadar recursos com pagamentos dos impostos, o que é melhor do que as longas brigas na Justiça”, anunciou na cerimônia de entrega das primeiras escrituras de imóveis a moradores de condomínios em áreas públicas do DF.

É a primeira vez que o governador afirma publicamente e na presença do presidente da Terracap, Antônio Gomes, a disposição de não lutar pelos terrenos. Até então, Gomes repetia que não aceitaria a possibilidade de as terras não serem públicas. “O governador sinalizou uma opção política e vamos respeitar as determinações dadas. Mas a Terracap não admite perder essa demanda”, disse. “Vamos vencer na Justiça em primeira instância sem precisar recorrer”, garantiu.

Após a regularização de pouco mais de 420 lotes na etapa 1 do Jardim Botânico, a Terracap ainda tem outros quatro mil lotes para legalizar. No mês que vem, a estatal divulga o edital de venda direta para a segunda fase do Jardim Botânico com 1.099 terrenos e começa os estudos para regularização de outras etapas.

A disposição do governador em não recorrer da decisão judicial refere-se principalmente a venda dos terrenos da etapa 2, situados entre cinco condomínios: Mirante das Paineiras, Parque Jardim das Paineiras, Jardim Botânico I, Jardim Botânico VI e segunda parte do Estância Jardim Botânico. Os moradores questionam o registro dessas áreas e o anúncio da venda dos imóveis, inclusive com definição de preços, sem a conclusão da perícia que vai atestar quem são os proprietários originais do lotes. Os peritos têm até o final de fevereiro para terminar as análises.

Gomes repetiu que o processo seguirá, de forma semelhante à primeira etapa, sem esperar a perícia ser concluída. O governador completou: “É para vender e seguir as mesmas regras em todos os terrenos. Se houver decisão judicial atestando que a área não era pública, devolvemos o dinheiro”.