Câmara aprova projeto que prevê fechamento de ruas

Foram 22 votos favoráveis contra quatro

Por maioria, foi aprovado na tarde de hoje, em primeira votação, o projeto do vereador Mario Celso Cunha  (PSB) que autoriza o fechamento do tráfego de veículos nas ruas sem saída residenciais da cidade. De acordo com a proposta, o tráfego local fica limitado aos veículos dos moradores e visitantes autorizados. A iniciativa é do líder do prefeito foi aprovada com 22 votos favoráveis e quatro contrários. O fechamento ao tráfego poderá ser feito através de portão, guarita, cancela, correntes ou similares, podendo ser estabelecidos horários para acesso.

Mas antes da votação as vozes contrárias ao projeto se manifestaram. “A rua é pública e de livre acesso a qualquer pessoa que quiser transitar pelo local, é patrimônio público, não tem como transformar uma rua sem saída em condomínio fechado. Os condomínios fechados são formados em áreas particulares, ao contrário da rua sem saída, que é patrimônio público”, enfatiza vereadora Renata Bueno (PPS). Se a proposta passar em segudan votação e for sancionada, cerca de 2,5 mil vias na Capital nesta situação poderão ter cancelas fechando o tráfego apenas para os moradores.

De acordo com o líder do prefeito, que detalhou o projeto na tribuna da Casa, os locais deverão necessariamente ter apenas uso residencial, não podendo ter mais de dez metros de largura, e devem servir de passagem exclusivamente para as casas nelas existentes. “Outro ponto é quanto à liberação das calçadas. O projeto deixa claro que os portões, cancelas e correntes não podem impedir a passagem do pedestre”, disse o vereador. Informou, ainda, que, antes de protocolar o pedido de fechamento na prefeitura, é preciso a declaração de concordância de pelo menos 70% dos proprietários dos imóveis da rua, não havendo benefício a qualquer condomínio específico ou empreendimento da cidade. A intenção, segundo Mario Celso, é garantir uma alternativa de segurança aos moradores, após estudos com a Secretaria Municipal de Urbanismo, além de diminuir custos da prefeitura, já que a conservação dos imóveis e da rua será feita pelos próprios moradores.


Fonte: Bem Paraná