DF: Jardim Botânico 3, sinônimo de irregularidades

Brasília - Licitações da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) para venda de terrenos (valor inicial de R$ 450 mil) no loteamento Jardim Botânico 3, localizado em área nobre de Brasília, incitaram ao crescimento do movimento de moradores e proprietários de lotes, denunciando irregularidades e criticando a atuação, na área, da loteadora do governo do Distrito Federal.

Ofício enviado pelos moradores à Administração Regional do Jardim Botânico e a outros órgãos do governo local aponta “abandono e descaso” para com o loteamento, que é próximo ao Lago Sul e a 12 km do Palácio do Planalto. Conforme o Correio Braziliense, a situação é agravada porque a Terracap não cumpriu a promessa de concluir a implantação da infraestrutura.

O valor de R$ 450 mil, apontado nas novas licitações (forma de venda de terras no Distrito Federal, uma vez que elas pertencem ao governo), é o custo médio atual de um lote no Jardim Botânico 3. De acordo com o Correio, em função das irregularidades o preço está caindo: “o mato alto e a ausência de policiamento deixam a área com aparência de abandono”.

“Caminhões de entulho descarregam toneladas de resíduos no meio do bairro (...). Na entrada do setor, dois barracos isolados por uma cerca de arame farpado são mais um exemplo da favelização do Jardim Botânico 3. Sem qualquer fiscalização, invasores construíram suas casas em área pública. O início da ocupação irregular suscitou o temor de que o bairro regular se transforme em um novo foco de parcelamentos ilegais”, denuncia o Correio.

Invasão - À época do lançamento (outubro, 2008) do Jardim Botânico 3, a Terracap iniciou em R$ 154,8 mil a licitação de cada um dos 92 lotes disponibilizados (o total no loteamento é de 965 unidades), mas obteve preços mais elevados – R$ 170 mil e superiores. No calor do movimentado lançamento, a loteadora prometeu executar as obras de infraestrutura “em prazo de oito a dez meses”.

Até agora, a promessa não foi cumprida. Diferente dos condomínios vizinhos, que são cercados por altos muros e têm guaritas, o bairro é aberto, o que o coloca a mercê de invasões.

“A ocupação está tão consolidada, que os moradores irregulares têm até uma horta, além de cercas de arame farpado que protegem as construções”, declarou ao Correio o presidente da Associação de Moradores do Setor Jardim Botânico 3, Ilton de Queiroz Junior.

IPTU igual ao do Lago Sul e Carvoaria - As queixas sobre a falta de infraestrutura incluem ausência de iluminação pública e de sinalização, pavimentação não concluída, falta de segurança e de um sistema de drenagem de águas pluviais — e dos impactos que isso poderá produzir daqui a três meses, quando começar o período chuvoso.

“Pagamos IPTU de Lago Sul, mas temos a aparência da Vila Estrutural. Ficamos revoltados porque na propaganda do Jardim Botânico 3, divulgada pelo governo, o setor seria uma área de luxo, com praças, paisagismo e muita segurança. A realidade, infelizmente, é muito diferente disso”, desabafa Queiroz Junior.

Tão diferente, que ali tem até uma carvoaria. “Os responsáveis pela atividade desmataram um trecho bastante inclinado. (...) A madeira retirada é enterrada no próprio local e queimada sob a terra. Não há fornos, para não chamar a atenção”, alerta o Correio.

Na entrada da carvoaria clandestina, diz o periódico, há um enorme monte de entulho, o que disfarça a atividade. O local virou ponto de encontro de catadores, que procuram materiais rentáveis em meio aos produtos deixados irregularmente por empresas de transporte de entulho.

O desmatamento que dá vida à carvoaria é um crime ambiental já denunciado pela Associação de Moradores do Jardim Botânico 3, bem como o descarte ilegal de lixo e entulho. Nada mudou até agora, lamenta a entidade.