Muros e grades de três prédios na Asa Sul, área central de Brasília, começaram a ser retirados em uma operação da Agefis (Agência de Fiscalização) na tarde de segunda-feira (22). Segundo moradores, advogados e membros do conselho de um dos condomínios, a ação é ilegal e que eles têm um documento que prova que a própria agência suspendeu as ações no local.
A ação começou porque, segundo o chefe da fiscalização Roberto Gonçalves, as cercas ferem o tombamento de Brasília e atrapalham a passagem de pedestres pelos prédios. Gonçalves afirma que os moradores foram avisados, porém não tomaram nenhuma providência. Já os moradores dizem que os fiscais apareceram de surpresa e não quiseram ver o documento que impede esse tipo de ação.
Pelo menos 20 agentes trabalharam nas derrubadas e seis policiais militares auxiliavam para manter a segurança no local.
Tombamento e lei
Em 14 de outubro de 1987, o Governo do Distrito Federal publicou o decreto nº 10.829 que abrange o tombamento do conjunto urbanístico, arquitetônico e paisagístico de Brasília. No mesmo ano, a cidade foi reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura).
A lei diz que é permitido o fechamento de locais nos pilotis, mas o limite de 40% da área do pavimento deve ser respeitado. Nos prédios em que a retirada de muros e grandes foi realizada, por exemplo, as portarias, compartimentos de medidores de energia e a casa do zelador estão fora desse índice.