A suspensão dos processos e o envio da documentação aos conselhos recebeu elogios de alguns setores. O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Distrito Federal (Crea-DF), Francisco Machado, disse que a decisão de enviar os processos ao Conam e ao Conplan foi “sábia”. Ele integra o Conselho de Planejamento Urbano e Territorial e diz que os representantes têm uma assessoria técnica para acelerar a análise dos processos. “O Conplan é o maior conselho político do DF. Quando você congrega todos os segmentos, só sai coisa boa”, comenta. “Decisões não vão demorar e trarão bons resultados para a sociedade”, acrescenta.

Rapidez
O secretário executivo do Fórum das ONGs Ambientalistas, Luiz Mourão, elogia a decisão do governo de enviar os processos aos conselhos. Integrante do Conam, ele acredita que a medida não significa um atraso na tramitação dos casos. “Já relatei até 10 processos semelhantes em uma única reunião. Além disso, como essas situações se arrastam há mais de 20 anos, a maioria é conhecida por todos nós do Conam”, garante Mourão. O Conam tem uma reunião ordinária por mês, mas encontros extraordinários podem ser convocados a qualquer momento. Representantes da sociedade civil no conselho criticam que o comparecimento de integrantes do governo normalmente é baixo.

A secretária executiva do Grupo de Análise de Parcelamentos do GDF, Lene Santiago, explica que pelo menos 86 parcelamentos foram analisados pelo Conam. “Muitos já estão com as questões ambientais superadas. Por isso, o impacto dessa recomendação do Ministério Público não será tão grande como alguns estão avaliando”, afirma.