Após a assinatura de decreto para regularização da Cidade Estrutural e dos condomínios Lago Sul I e Vivendas Lago Azul - localizados nos setores habitacionais Jardim Botânico e Grande Colorado, respectivamente -, o Governo do Distrito Federal (GDF) e a Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) do Distrito Federal planejam lançar, em breve, um plano com novas áreas a serem legalizadas.
De acordo com o secretário adjunto da Sedhab, Rafael Oliveira, está sendo feito um programa de regularização que definirá as próximas áreas, com objetivo de coordenar e orientar as ações dessa natureza. O secretário ainda declarou que a intenção é que não haja mais disputa em torno de terras particulares ou do governo.
As próximas áreas a serem legalizadas devem ser os condomínios Alto da Boa Vista, em Sobradinho, e a etapa 2 do Setor Sol Nascente, em Ceilândia. O Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan) está analisando os processos de regularização de ambos.
Ação conjunta
No dia 25 de outubro, o governador Agnelo Queiroz assinou um acordo com o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) e outras entidades para coordenar as ações necessárias ao processo de legalização das áreas habitacionais da capital que ainda têm pendências. O acordo prometia mais agilidade nos processos de regularização fundiária e urbanística do Distrito Federal.