Proposta prevê solução individual para esgoto em prédios com mais de 50 pessoas

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2193/11, do deputado Edson Silva (PSB-CE), que torna obrigatória a instalação de solução individual de esgotamento sanitário nos edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo de pelo menos 50 pessoas, quando não houver rede pública de saneamento básico.

O projeto acrescenta dispositivos à Lei 11.445/07, que estabelece diretrizes para o saneamento básico nacional. A lei afirma que toda edificação permanente urbana será conectada às redes públicas de abastecimento de esgotamento sanitário e que, na ausência de rede pública de saneamento básico, serão admitidas soluções individuais de afastamento e destinação final dos esgotos sanitários. A proposta torna essas soluções individuais obrigatórias nestes casos.

Além disso, o texto acrescenta dispositivo à Lei 12305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar que os edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo de pelo menos 50 pessoas estarão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

Déficit em saneamento
Segundo o autor, investimentos públicos em saneamento básico convertem-se em melhorias à saúde da população. “Doenças como cólera e diarreias, responsáveis pela morte de cerca de 2,5 milhões de pessoas no mundo em 2008, das quais 1,3 milhão eram crianças de menos de cinco anos de idade, podem ser controladas ou mesmo evitadas com sistemas sanitários adequados”, diz.

Conforme dados da Organização das Nações Unidas (ONU), aproximadamente 1,1 bilhão de pessoas ainda não têm acesso ao abastecimento de água adequado e mais de 2,6 bilhões não têm acesso a boas condições de saneamento. O deputado cita ainda Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostra que, no Brasil, em 2008, o tratamento dos esgotos era realizado por apenas 28,5% dos municípios brasileiros. “Ou seja, a maior parte do esgoto coletado é despejada in natura nos rios, contribuindo de forma expressiva para a poluição hídrica”, afirma.

Em relação aos resíduos sólidos, a coleta domiciliar chegou a 99,57% dos municípios, mas a maior parte desses resíduos ainda tem como destino final os lixões (50,8%). “Os aterros sanitários estão presentes em apenas 27,7% dos municípios”, complementa Silva.

Tramitação
A proposta, de caráter conclusivo, será analisa pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.