Os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) agora poderão ser usados para adaptar residências que necessitam de acessibilidade para pessoas com deficiência. É o que sugere o Projeto de Lei do Senado (nº 174/2010), de autoria do senador Jayme Campos (DEM/MT). A proposição foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais e tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. No Brasil, de acordo com o Censo de 2010, divulgado na última semana, 45,6 milhões de pessoas (24% da população) declara ter algum tipo de deficiência – motora, auditiva ou visual.
De acordo com a proposta, a liberação do FGTS, neste caso, beneficiará pessoas de baixa renda para que possam instalar portas maiores, banheiros adaptados, rampas, elevadores e barras de sustentação nos quartos, por exemplo. O senador Jayme Campos explica que os custos para adaptar as moradias são altos, principalmente se o integrante da família portador de deficiência necessite de cadeira de rodas para se locomover.
O projeto será votado de forma terminativa - ou seja, se aprovado, será enviado diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.