Idosos terão direito a 3% dos novos contratos do Minha Casa, Minha Vida

O Ministério das Cidades mudou as regras de seleção dos candidatos a participar do programa Minha Casa, Minha Vida, nas modalidades que atendem famílias com renda até R$ 1,6 mil. As principais novidades são sobre as prioridades para entrar no programa e a criação de cotas para idosos e famílias com portadores de deficiência física ou intelectual. As mudanças, que também incluem medidas para aumentar a transparência, fazem parte de uma série de ajustes no programa, que vêm sendo feita pela presidente Dilma Rousseff.

Os municípios ficam agora obrigados a reservar 3% das casas para idosos e outros 3% para famílias com portadores de deficiência. O percentual dos idosos segue o que estava estabelecido desde a criação do Estatuto do Idoso, em 2003. A lei que protege os direitos da terceira idade estabelece que a cota não deve ser alterada, nem para mais, nem para menos. Já o percentual para pessoas com deficiência pode ser aumentado pelas legislações estaduais e municipais, mas nunca diminuído.

Responsáveis finais pela seleção dos candidatos, os municípios terão que colocar as novas regras em prática no ano que vem. Quem não cumprir a determinação estará impedido de assinar novos contratos do Minha Casa, Minha Vida.

O Ministério das Cidades também apertou o cerco contra o repasse de informações falsas ou insuficientes por parte dos beneficiários. “Caso os candidatos omitam informações ou apresentem dados irreais, deverão ser excluídos, a qualquer tempo, do processo de seleção”, afirmou, em nota, a assessoria de imprensa da pasta. Agora, a Caixa Econômica Federal, responsável pela execução do programa, deverá checar todas as informações entregues ao governo em sete cadastros internos do governo, como o Cadastro Único para Programa Sociais do Governo (CadÚnico). Outra mudança que pretende dar mais transparência ao programa obriga os municípios a publicarem a relação dos beneficiados, até 15 dias após a decisão, em veículos locais de comunicação.

Enquadramento
Em novembro, relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) pediu à Caixa que analisasse 8 mil contratos firmados pelo programa, que continham inconsistências nas declarações de renda dos beneficiários. O TCU também havia identificado 530 contratos que foram aprovados pela Caixa de famílias com renda mensal acima de R$ 4,9 mil, teto para participar do programa. O enquadramento indevido em uma faixa de renda menor significa, na prática, que o beneficiário terá um subsídio maior para comprar o imóvel, além de pagar uma taxa de juros menor. O Ministério das Cidades afirmou que as mudanças publicadas ontem no Diário Oficial não foram implementadas devido ao relatório do TCU.

O Minha Casa, Minha Vida assinou 1 milhão de contratos para a construção de casas em sua primeira edição, cujo balanço foi divulgado no fim de 2010. Este ano, até 30 de outubro, a segunda fase do programa contratou mais 336 mil unidades. Até agora, do total, foram entregues 652 mil moradias.

As mudanças
Confira as modificações realizadas no Minha Casa, Minha Vida
» A prioridade para entrar no programa é de famílias que morem em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas;

» Famílias em que a mulher é arrimo também têm prioridade;

» Pessoas com algum tipo de deficiência, física ou intelectual terão 3% das casas reservadas. Os estados e municípios podem aumentar essa reserva, mas não diminuir;

» Idosos também terão cota de 3% dos financiamentos. O percentual não pode ser alterado pelos estados ou municípios;

» O Ministério das Cidades também apertou a verificação das informações dos selecionados a financiar casas pelo programa. Agora, a Caixa deverá checar tudo em diversos cadastros internos do governo.