Empresas, entidades e cooperativas interessadas em participar da construção das moradias por meio do programa Morar Bem, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab), podem conferir, hoje, o edital que prevê as regras da concorrência. As construtoras devem apresentar suas propostas em 15 de setembro para levantar 5.018 casas e apartamentos do novo programa habitacional do DF. A lista das cooperativas e entidades aptas a participar da disputa pela construção de outras 4.992 moradias foi divulgada na última terça-feira. Ao todo, serão 10 mil residências populares nas regiões de Sobradinho, Gama, Samambaia, Santa Maria, Recanto das Emas e Riacho Fundo 2.
Serão selecionadas as pessoas cadastradas na nova lista da Codhab aptas a adquirir os imóveis. Caso sejam escolhidos de acordo com os critérios do Morar Bem (veja o quadro), os inscritos poderão ter acesso a um financiamento da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil ou do BRB, nos mesmos moldes do programa Minha Casa, Minha Vida.
Com o intuito de baixar ainda mais o valor das casas e dos apartamentos, o GDF comprometeu-se a subsidiar pelo menos 95% dos preços dos terrenos. Os editais preveem a construção de apartamentos de, no mínimo, 44m² para os modelos simples e 46m², para os de dois quartos. Já os prédios equipados com elevador podem ter unidades de 50m² ou de três quartos, 62m².
Os locais escolhidos para a construção dos imóveis já contam com infraestrutura completa, o que deve agilizar a entrega das habitações. As primeiras unidades desse conjunto devem começar a ser construídas no fim deste ano e têm previsão de 9 meses a um ano e meio para sua conclusão. O governador Agnelo Queiroz (PT) ressaltou que também serão entregues em breve 8 mil residências no Riacho Fundo, além de 5 mil imóveis do Setor Habitacional Jardins Mangueiral. “Essa fase já é prática. Os cadastrados podem sentir que as habitações estão sendo construídas e acompanhar o processo pela internet”, garantiu Agnelo.
Prioridade
Terão prioridade as pessoas com maior tempo de inscrição na antiga lista da Codhab e os que recebem renda de até R$ 1.600. Mas serão aceitas inscrições de interessados com renda de até 12 salários mínimos (R$ 6.540). Os imóveis deverão custar entre R$ 57,2 mil a R$ 105,4 mil. Os deficientes terão direito a comprar de 5% a 10% das unidades, e os idosos, a 3%.
A cota obedece a uma recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que pede a suspensão do recadastramento do programa habitacional. Segundo a Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodide), a medida não contempla satisfatoriamente as necessidades dos deficientes e ignora outro cadastro feito pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do DF (Sejus) em 2009. O MP recebeu diversas denúncias nesse sentido.
A Secretaria de Habitação informou que o programa atende a essa parcela da população e, por isso, não será necessário suspender o recadastramento. Além da cota de prioridade, o órgão ressaltou que os deficientes cadastrados pela Sejus terão os dados migrados para a lista do Morar Bem. “Só haverá um cadastro, mas as pessoas não terão prejuízo. Estamos analisando uma forma de aproveitar o cadastro delas e fazer a migração dos dados”, assegurou o secretário Geraldo Magela, da Sedhab. Porém os que se inscreveram como portadores de necessidades especiais diretamente na Codhab terão de refazer a inscrição.