O Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan) aprovou, ontem, a regularização dos condomínios Vivendas Lago Azul, em Sobradinho, e Lago Sul 1, no Setor Jardim Botânico. Agora, o governo publicará um decreto no Diário Oficial do DF para oficializar a aprovação dos processos desses parcelamentos. Com isso, os moradores poderão finalmente registrar em cartório os terrenos ocupados irregularmente nos últimos 20 anos. Pelo menos seis condomínios estão com a documentação em fase avançada de análise e poderão ser liberados em breve pelo Conplan. Esses são os primeiros parcelamentos regularizados desde novembro do ano passado.

Tanto o Vivendas Lago Azul quanto o Lago Sul 1 já tiveram os projetos urbanísticos aprovados pelo governo no ano passado. Mas o GDF deu o aval aos parcelamentos sem submeter os processos ao Conselho de Planejamento Urbano — o que foi questionado pelo Ministério Público do Distrito Federal. Por recomendação dos promotores, o Executivo suspendeu todos os decretos aprovados para mandar novamente os processos ao Conplan. E as aprovações de ontem foram as primeiras desde a reviravolta na regularização.

O Condomínio Lago Sul 1 está em terras particulares, o que facilita a vida dos moradores após o registro em cartório. Eles não terão que pagar novamente pelos terrenos, vendidos desde o início dos anos 1990. No caso do Vivendas Lago Azul, os lotes pertencem à União e, para receber a escritura de cada imóvel, os moradores terão que pagar pelos terrenos. Com a aprovação do Conplan, a comunidade começou a pensar agora no processo de venda da área.

Os lotes do Lago Azul têm, em média, 800 m2 e já foram avaliados pela Caixa Econômica Federal, a um preço médio em R$ 165 mil. Mas desse valor foram abatidos os investimentos que a comunidade fez em infraestrutura, para a construção das redes de água e de iluminação e do asfalto, e com isso o preço caiu para R$ 110 mil. Os moradores querem agora procurar a Caixa para discutir as condições de pagamento. Inicialmente, estava previsto um prazo de 120 meses para a quitação dos débitos, mas a ideia da comunidade é ampliar para 240 meses.

A aprovação da regularização dos dois condomínios foi unânime. O secretário da Sedhab, Geraldo Magela, que preside o Conplan, disse que não adianta aprovar processos sem que os condomínios obtenham a liberação da escritura. “Poderíamos esperar uma decisão da Justiça para conseguir registrar os parcelamentos sem submeter os processos ao Conplan, mas isso seria muito demorado”, explicou.

Planejamento urbano
A subsecretária de Meio Ambiente, Maria Silvia Rossi, também integrante do Conplan, disse que o aval dos conselheiros será importante para garantir o planejamento urbano do DF. “A falta de regularização enseja um ciclo perverso de ocupação desordenada”, comentou. Ela defendeu que representantes da área de meio ambiente tenham mais espaço nas discussões técnicas sobre regularização e pediu ainda que haja mais aproximação entre os integrantes do Conplan e os do Conselho de Meio Ambiente do DF (Conam).

Síndica do Condomínio Lago Azul, Júnia Bittencourt também é conselheira do Conplan e foi relatora dos processos de regularização dos dois parcelamentos. “Mais de 800 pessoas serão beneficiadas depois da publicação dos decretos. Ainda há vários outros processos bem adiantados, que deverão chegar em breve ao Conplan”, afirmou. A expectativa agora é pela análise dos projetos dos parcelamentos Império dos Nobres, Ouro Vermelho 2, Jardim Botânico V, Jardim Botânico V-A, Villages Alvorada e Parque Ecológico Dom Bosco.

Para a síndica do Condomínio Lago Sul 1, Maria de Lourdes Cardoso, esse pode ser o fim de uma espera de 20 anos. “Estamos com tudo pronto, faltava apenas a aprovação no Conplan. Muitos moradores perderam as esperanças, mas acho que agora vamos conseguir as escrituras”, diz.