Regularização fundiária e urbanística fica mais ágil por meio de parceria

A regularização fundiária e urbanística do Distrito Federal deverá ocorrer de forma mais ágil. O governador Agnelo Queiroz assinou ontem um acordo com o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) e outras entidades para coordenar as ações necessárias ao processo de legalização das áreas habitacionais da capital que ainda têm pendências. De acordo com o GDF, o protocolo de procedimentos vai garantir segurança jurídica a quem se encontra nessa situação e, assim, diminuir a demora da tão esperada legalização de parcelamentos urbanos e de imóveis no Distrito Federal.

O objetivo é acelerar o processo em todo o DF. Os condomínios onde vivem pessoas de baixa renda terão prioridade. Além disso, o pacto vai definir as áreas com maior facilidade de regularização. A parceria prevê ainda a realização de audiências de conciliação e mediação judicial para os conflitos desencadeados em boa parte dos parcelamentos da capital, que travam batalhas na Justiça na tentativa de provar quem é o verdadeiro dono das terras. Os casos serão enquadrados em curto (até um ano), médio (até dois anos) e longo prazos (mais de dois anos).

Os condomínios Vivendas Lago Azul, no Grande Colorado, e Lago Sul 1 devem ser os próximos a terem a legalização concluída. Nas duas áreas, vivem 174 e 46 famílias, respectivamente. Falta apenas a publicação de decreto governamental para que ambos sejam considerados, de fato, regularizados. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, a assinatura dos documentos deve sair nos próximos dias. Com isso, os moradores poderão dar entrada no pedido das escrituras dos lotes que ocupam. Segundo Magela, a regularização dos terrenos da Estrutural também está em estágio avançado.

Um terço das famílias do DF mora em situação irregular, segundo estimativas do governo local. Pelos cálculos da União dos Condomínios Horizontais do DF, os mais de 500 parcelamentos informais abrigam cerca de 600 mil pessoas. O governador Agnelo Queiroz afirmou que o protocolo firmado para resolver o embate fundiário das áreas vai trazer estabilidade a essa parcela da população. “O produto final é a segurança e a transformação do Distrito Federal numa cidade legal”, afirmou.