HABITAÇÃO

GDF antecipará entrega de casas

 


Para evitar novas invasões no Setor Oeste da Estrutural, o GDF mudou de tática. Agora, pretende entregar as casas das quadras 7 e 8, mesmo inacabadas, aos verdadeiros donos. Eles receberão o termo de posse e domínio dos imóveis imediatamente após a retirada dos atuais ocupantes, que tomaram conta indevidamente das residências há cerca de duas semanas. Desde outubro de 2010, quando as obras pararam devido à falência da empresa responsável, as moradias estavam vazias. Em algumas delas, faltam teto e vidro nas janelas. Outras estão pichadas e têm portas e maçanetas danificadas.

“Após terem o conhecimento do estado das casas, eles assinam o papel concordando em receber equipes da Novacap (Companhia Urbanizadora da Nova Capital) e da Secretaria de Obras. Elas farão um laudo sobre as condições do imóvel. A partir daí, fica autorizado também o acesso de representantes do GDF para avaliar a necessidade de reparos”, explicou o secretário adjunto de Habitação, Rafael Oliveira. Equipes da Caixa Econômica Federal também farão averiguações nos imóveis. “No tempo em que decorrer a obra, o morador só não poderá realizar alterações na casa”, alertou. A meta do GDF é finalizar a contratação emergencial da empresa encarregada pelas reformas em 60 dias.

As moradias no Setor Oeste da Estrutural serão entregues às 201 pessoas sorteadas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Tratam-se de moradores removidos de áreas de risco, de proteção ambiental e de zona destinada a equipamentos públicos da própria cidade. O recurso será descontado do contrato com a empresa Ericstel, que faliu antes de entregar a obra. Nesse caso, não haverá receita adicional aos R$ 58 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Retirada
A empreitada do governo vai de encontro aos mais de 200 invasores que resistem na ocupação dos imóveis. Eles permanecem na área mesmo após determinação de reintegração de posse dada pela Justiça (leia Memória). A partir da decisão, os ocupantes têm até sexta-feira para sair das casas, caso contrário o governo fará a retirada do grupo. Com o vencimento do prazo, aqueles que desrespeitarem a decisão serão também excluídos dos programas habitacionais. Somente no último domingo, mais de 30 famílias deixaram o local, resultando num total de 90 residências retomadas. Mas o número é pequeno diante do  total de imóveis invadidos — 316.

O desempregado Nilvan Dias dos Santos, 23 anos, é um dos que resistem para ficar no Setor Oeste. Segundo ele, a população não quer confronto, mas moradia. Há três semanas, ele ocupa uma das casas no local. “Não estamos pedindo de graça, pagaremos por ela. Peço a Deus que eles olhem pela nossa causa.”

O secretário Rafael Oliveira acredita que outras casas sejam desocupadas ao longo da semana.  “Para aqueles que optarem pela desocupação, oferecemos caminhões para a mudança.”

Memória

Prazo para desocupação

 

No início de julho, 316 casas no Setor Oeste da Estrutural foram invadidas. Elas fazem parte do Projeto Brasília Sustentável, do Governo do Distrito Federal, e tinham sido erguidas com recursos federais do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), do governo local e do Banco Mundial. As moradias são destinadas a pessoas removidas de áreas de risco, de proteção ambiental ou de zona destinada a equipamentos públicos da própria cidade. A empresa responsável pelas obras faliu no fim do ano passado e não concluiu as unidades. Em 21 de julho, a Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF determinou a desocupação voluntária das casas no prazo de cinco dias úteis. Ele deferiu liminar acatando o pedido do governo.

Contra invasões

 
Mais de R$ 1,3 milhão foram liberados do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Fundurb) para a aquisição de veículos. Ao todo, serão adquiridos 14 carros, dois caminhões e dois tratores para uso da Secretaria de Ordem Pública e Social (Seops). Para isso, entretanto, é necessária a abertura de licitação. Após concluído o processo, a Secretaria de Habitação (Sedhab) é quem vai descentralizar os recursos para a efetivação do pagamento.

Os veículos comprados ajudarão em operações de combate preventivo e ostensivo contra as ocupações irregulares do solo e das áreas de preservação ambiental na capital. O Fundurb é vinculado à Sedhab e tem a finalidade de captar e destinar receitas para a implantação de programas e projetos voltados para o desenvolvimento urbano, institucional, além da preservação do patrimônio existente na área do tombamento.

A Sedhab permitirá que os cadastrados do programa Morar Bem façam alterações dos dados no site do programa. As mudanças poderão ser realizadas até 12 de agosto, quando se encerram as inscrições para o programa. Será preciso comprovar a veracidade de várias informações. Para isso, a Codhab disponibiliza o endereço faleconosco@morarbem.df.gov.br e o telefone 3323-4145.