Sedhab e administradores regionais debatem Lei de Uso e Ocupação do Solo

O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab), promoveu nesta terça-feira (24) uma reunião com administradores regionais para a construção conjunta do anteprojeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).


Determinada na Lei Orgânica do Distrito Federal e no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT/2009), a Luos tem o objetivo de consolidar uma legislação única em substituição às diversas normas que versam sobre o uso e ocupação do solo no DF, tais como as Normas de Edificação, Uso e Gabarito (NGB), as Planilhas de Parâmetros Urbanísticos (PUR) e os Planos Diretores Locais (PDL).


“A coordenação da elaboração da Luos é da Sedhab, entretanto, o resultado depende da participação de todos”, destacou o secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela. “O primeiro passo desta construção democrática da Luos começou na Conferência das Cidades e agora vamos continuar com reuniões setoriais”, destacou.


Luos
A lei de uso e ocupação do solo (Luos) estipulará as regras para ocupação das unidades imobiliárias da área urbana do Distrito Federal, além de delimitar o seu uso, como, por exemplo, delimitando a área e altura máxima que uma edificação poderá ter.

A Luos abrangerá seis das sete Unidades de Planejamento Territorial do DF. A exceção será a área do polígono tombado (Unidade de Planejamento Central), que terá as diretrizes ditadas pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).