HABITAÇÃO

Setor de invasão e entulho

Conclusão das obras de infraestrutura básica prometida pelo governo à comunidade do Jardim Botânico 3 ainda não saiu do papel. Sem policiamento, a região agora vem sendo ocupada ilegalmente e até uma carvoaria foi instalada no bairro

 
Os preços são de classe alta, mas a infraestrutura é de periferia. Essa é a principal reclamação dos moradores e donos de lotes do Setor Jardim Botânico 3, bairro lançado pelo governo há três anos. Os lotes na região custam até R$ 450 mil e os proprietários pagam pelo menos R$ 8 mil de IPTU anualmente. Mas os investimentos não são garantia de qualidade de vida. O mato alto e a ausência de policiamento deixam a área com aparência de abandono. Com isso, caminhões de entulho descarregam toneladas de resíduos no meio do bairro — o que piora ainda mais o cenário. Na entrada do setor, dois barracos isolados por uma cerca de arame farpado são mais um exemplo da favelização do Jardim Botânico 3. Sem qualquer fiscalização, invasores construíram suas casas em área pública. O início da ocupação irregular suscitou o temor de que o bairro regular se transforme em um novo foco de parcelamentos ilegais.

O Correio mostrou a situação caótica do local em janeiro. À época, o governo prometeu concluir a construção da infraestrutura básica em março deste ano. Como as obras não acabaram até hoje, a região continua com ares de cidade fantasma, o que atrai bandidos e atividades ilegais. O exemplo mais gritante do abandono da região que deveria ser de luxo é a fumaça que brota do chão em uma área isolada do setor. No local, funciona hoje uma carvoaria irregular.

Os responsáveis pela atividade desmataram um trecho bastante inclinado, voltado para a cidade de São Sebastião. A madeira retirada é enterrada no próprio local e queimada sob a terra. Não há fornos, para não chamar a atenção. O carvão é recolhido principalmente durante a noite e a madrugada, para fugir da fiscalização. Na entrada da carvoaria clandestina, há um enorme monte de entulho, o que disfarça a atividade. O local virou ponto de encontro de catadores, que procuram materiais rentáveis em meio aos produtos deixados irregularmente por empresas de transporte de entulho.

Os moradores enviaram ofício à Administração Regional do Jardim Botânico e a outros órgãos do governo local para denunciar o descarte ilegal de lixo e o funcionamento da carvoaria clandestina, onde há ainda desmatamento. Essas atividades são consideradas crimes ambientais — que preveem penas de detenção de até quatro anos. Mas, até agora, nada mudou. A qualquer hora do dia ou da noite é fácil flagrar o vaivém dos caminhões que despejam resíduos de construção, o que revolta a comunidade da região.

O presidente da Associação de Moradores do Setor Jardim Botânico 3, Ilton de Queiroz Júnior, conta que a sensação da comunidade é de abandono. Eles reclamam da ausência de iluminação pública e de sinalização, da pavimentação não concluída, da falta de segurança e de um sistema de drenagem de águas pluviais — e dos impactos que isso poderá produzir daqui a três meses, quando começar o período chuvoso. “Pagamos IPTU de Lago Sul, mas temos a aparência da Vila Estrutural. Ficamos revoltados porque na propaganda do Jardim Botânico 3 divulgada pelo governo, o setor seria uma área de luxo, com praças, paisagismo e muita segurança. A realidade, infelizmente, é muito diferente disso”, comenta Ilton.

O Setor Jardim Botânico 3 foi lançado em outubro de 2008, como uma promessa de moradia regularizada para a classe média. O bairro é aberto, ao contrário dos condomínios vizinhos, que são cercados por muros altos e guaritas. Os compradores dos primeiros lotes pagaram cerca de R$ 170 mil para viver no local. Nas últimas licitações públicas realizadas pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), o valor médio dos terrenos chegou a quase R$ 450 mil. Mas, depois que os compradores começaram a denunciar a falta de investimentos em infraestrutura, inclusive com a distribuição de panfletos durante as licitações, as vendas caíram muito.

Uma das preocupações atuais da comunidade é a invasão que surge logo na entrada do Setor Jardim Botânico 3. Quem chega ao bairro se depara com varais lotados de roupas estendidas, em frente a dois barracos. A ocupação está tão consolidada que os moradores irregulares têm até uma horta, além de cercas de arame farpado que protegem as construções. “A gente trabalhava como funcionário da obra do asfalto e a firma deixou a gente ficar aqui. Mas, como a pavimentação está parada, estamos esperando a liberação”, conta Marlei dos Santos, um dos ocupantes da área.

Desestímulo à legalidade

 
Em uma cidade em que a maior parte dos problemas é decorrente dos parcelamentos irregulares de terras, os compradores de lotes legalizados deveriam receber do governo um mínimo de consideração. Mas o exemplo do Setor Jardim Botânico 3 é um desestímulo aos que desejam seguir as normas da capital federal. A comunidade da região pagou muito caro pelos terrenos, arrematados em licitação pública — tudo como manda a lei. Foram para o setor atraídos pelas propagandas oficiais que prometiam um bairro arborizado, com praças, segurança e infraestrutura completa. A sensação dos compradores é de que foram passados para trás. Mais de três anos após o lançamento, o setor ainda está muito longe de se parecer com as maquetes expostas nos estandes de vendas. A resposta que o governo dará à comunidade dessa região será simbólica: ela vai mostrar a todo o Distrito Federal se vale a pena ou não seguir a lei em Brasília. (HM)