Contribuintes têm nova chance de acertar contas com o governo esta semana

Quem possui débitos de até R$ 35 mil relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e à Taxa de Limpeza Pública (TLP) podem usar a ajuda de mediadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para negociá-los até sexta-feira. O órgão deu início, ontem, a um mutirão de conciliação para pendências fiscais.

Segundo informações do TJDFT, 10 mil contribuintes foram informados por carta da possibilidade de negociação. Entretanto, quem não foi oficialmente convidado também pode comparecer e tentar um acordo. Como se trata de débito tributário, as condições de pagamento não são flexíveis. É oferecida a oportunidade de parcelar o montante devido em até 60 vezes, com prestações de no mínimo R$ 80.

Recuperação
O objetivo do mutirão é desafogar a Justiça — atualmente, tramitam no TJDFT 300 mil ações de execução fiscal contra contribuintes — e recuperar créditos para os cofres públicos. Segundo a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), órgão responsável pela cobrança dos débitos, atualmente a dívida ativa do DF está em R$ 8 bilhões.

No primeiro semestre deste ano, a PGDF moveu 41 mil ações no Judiciário local para recuperação de R$ 370 milhões em débitos. Desse total, R$ 36,7 milhões, ou seja, 9,9%, foram reavidos. A Procuradoria tem a intenção de elevar esse patamar para 20% até o fim deste ano.

O mutirão para pagamento do IPTU é a segunda experiência de conciliação fiscal do TJDFT após um projeto-piloto bem-sucedido realizado no ano passado. Segundo o órgão, em 2010 os devedores demonstraram receptividade em aderir, com destaque para aqueles cujos débitos eram de até R$ 25 mil. O contribuinte cujo nome é inscrito na dívida ativa fica impedido de contratar com o poder público e de vender bens. Caso ele entre em um acordo com o fisco, no entanto, a ação na Justiça é suspensa, bem como as restrições.

O evento de conciliação do TJDFT terá audiências coletivas prévias nas quais os contribuintes receberão orientações. Elas serão realizadas no tribunal pela manhã e no Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) à tarde. O TJ fica na Quadra 1 e o MPDFT, na Quadra 2 do Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Após as audiências, os devedores serão encaminhados para atendimento individual.