Reformas em residências próprias para facilitar a acessibilidade de pessoas com deficiência poderão ser financiadas por recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de acordo com o Projeto de Lei do Senado 174/2010. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (16/11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT). Segue agora para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde será votada terminantemente.
Conforme explicou Jayme Campos quando as famílias têm entre seus integrantes uma pessoa com deficiência são altos os custos com que precisam arcar para promover adaptações estruturais em suas moradias. Com o projeto, o parlamentar quer facilitar a realização dessas obras, que vão desde a colocação de corrimões e pisos adequados, até a construção de rampas e a ampliação de portas e cômodos.
Ao lembrar que são autorizados saques do FGTS para a aquisição de casa própria, o relator do projeto, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirma que, "para o caso da pessoa com deficiência, a garantia da acessibilidade do imóvel próprio representa elemento intrínseco à satisfação da política habitacional". O senador pelo Rio de Janeiro apresentou uma emenda de redação alterando o termo "portadores de necessidades especiais" pela expressão "pessoa com deficiência".
No debate, a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora ad hoc, manifestou apoio à proposta. Ela informou que programas de habitação popular mantidos pelo poder público já prevêem que percentual específico das moradias seja adaptado para receber pessoas com deficiência.
“Quero citar o Minha Casa Minha Vida e outras iniciativas de moradia popular, executadas pelos municípios, que têm destinado um percentual mínimo de moradias para atender às pessoas com deficiência”, disse Ana Rita.