O Conselho de Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (11/11), o processo de regularização da Vila Estrutural, aprovado, em setembro deste ano, pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
Após assinatura do decreto pelo governador do DF, Agnelo Queiroz, o parcelamento segue para registro cartorial pela Terracap. Com a matrícula individualizada, as escrituras de todos os imóveis — unidades habitacionais e comércios — poderão ser emitidas. A expectativa para regularização fundiária da Vila Estrutural é primeiro semestre de 2012, sem custos para os moradores.
Processo de regularização
A regularização da cidade já está em fase de urbanização e deve beneficiar mais de 35 mil moradores. As transformações na Estrutural incluem toda a infraestrutura necessária para a vida de uma população: saneamento básico, drenagem de águas pluviais, pavimentação, calçadas, meios-fios, melhorias no sistema viário, implantação de equipamentos públicos (escolas, centro de saúde, posto policial, restaurante comunitário, centros de referência em assistência social e centro comunitário), além da previsão da construção de casas para as famílias que serão reassentadas.
As famílias removidas receberão uma casa nova de 40 metros quadrados com dois quartos, sala, cozinha e banheiro. O reassentamento de moradores está vinculado ao Programa Integrado Vila Estrutural (Pive), conforme a Lei 530/2002, por meio do Projeto Brasília Sustentável, atualmente coordenado pela Adasa (Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal).
Ao todo, já foram construídas 584 casas. Destas 316, foram entregues este ano. Estão sendo reassentados os moradores que estão em área de risco ou que interferem no projeto urbanístico.
Como parte do Programa Brasília Sustentável, que cuida do projeto Vila Estrutural como um todo, e exigência da própria licença ambiental, as ações de fechamento e recuperação ambiental da área do Lixão estão em processo.