O subsecretário de Planejamento Urbano do GDF, Rômulo Andrade de Oliveira, critica a construção de quitinetes na área da Vila Planalto. “A verticalização tem impacto na paisagem e aumenta a demanda por infraestrutura”, diz. Ele lembra que a maioria dos lotes da vila não têm mais as características da época do tombamento. “Esse é o maior desafio que teremos que vencer. Precisamos resgatar alguns elementos primordiais que caracterizam a vila como um acampamento de operários da construção de Brasília, mas, ao mesmo tempo, não podemos ignorar que a região tem uma dinâmica social e urbana. Não temos como tapar os olhos”, afirma o subsecretário.
Rômulo explica que o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) será o instrumento adequado para promover a legalização urbanística da Vila Planalto. “Além disso, é preciso fazer a regularização fundiária dos lotes, com a proposta de transmitir a propriedade para os antigos moradores, de forma onerosa ou não. Todas essas normas precisam ser definidas”, completa.
O subsecretário do Patrimônio Histórico e Artístico do DF, José Delvinei, diz que a Secretaria de Cultura tem projeto para preservar as construções remanescentes da Vila Planalto. Mas ele também está preocupado com o descontrole urbanístico do antigo acampamento. “As normas de gabarito estão sendo desrespeitadas, temos prédios altos construídos em lotes cujas casas originais foram demolidas. A especulação imobiliária continua como grande inimiga da preservação do patrimônio”, afirma Delvinei.
Ele diz que a Secretaria de Cultura não tem poder de fiscalização e lembra que a responsabilidade pela área é da Administração de Brasília. “Os terrenos são de propriedade da Terracap, mas estão sob a jurisdição da Administração de Brasília. Quem tem o poder de fiscalizar é a Agefis. A gente acaba de mãos atadas”, comenta José Delvinei. No jogo de empurra do governo com relação aos abusos registrados na Vila Planalto, a assessoria da Administração de Brasília informou que não é responsável por controlar as obras ilegais da região e garantiu não existir nenhuma construção licenciada pela administração na Vila Planalto.
Apesar da grande quantidade de prédios em construção, o diretor de Fiscalização de Obras da Agefis, José Airton, garante que o trabalho dos fiscais é frequente. “Fazemos uma atuação firme na Vila Planalto, principalmente com relação às construções com altura maior do que o permitido, como os prédios de quitinetes”, assegura. “Quando encontramos essa situação, embargamos imediatamente e entregamos uma intimação demolitória. Em caso de descumprimento, assinamos um auto de infração e encaminhamos o caso para a delegacia”, garante o diretor de Fiscalização.