GDF prepara um novo Refis e inadimplentes poderão ter benefícios

Uma das estratégias fiscais na busca por um patamar recorde de investimentos em 2013 está calcada num aumento significativo da arrecadação com Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A Lei Orçamentária (LOA) deste ano prevê um crescimento da receita de 76,87% em relação à de 2012. A aposta da Secretaria de Fazenda é a recuperação de créditos de contribuintes inadimplentes. Um novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis), em estudo no governo do DF, deve ser encaminhado à Câmara Legislativa em fevereiro, no retorno dos trabalhos dos deputados distritais. O projeto vai estabelecer benefícios para quem quiser regularizar a situação com os cofres públicos.

O índice de inadimplência do IPTU é o mais alto entre os tributos pagos pelos cidadãos. Atinge a marca de 27%, enquanto a do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) está na casa dos 15%. Nos últimos anos, a Receita tem recolhido entre R$ 364,8 milhões a R$ 473 milhões com o imposto cobrado de donos de imóveis no DF. Caso o GDF consiga receber apenas 10% desse montante, a arrecadação extra pode ultrapassar R$ 150 milhões. “Vamos fazer um programa de recuperação de crédito. Vamos atrás do contribuinte e facilitar a vida dele. É uma determinação do governador Agnelo Queiroz que ofereçamos condições básicas para que isso ocorra”, antecipa o secretário de Fazenda, Adonias dos Reis Santiago.